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8 de Junho, 2017 - 09:17
Clínica é condenada por “queimar” parte íntima de cliente

O juiz da Quarta Vara Cível de Cuiabá, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou que a Espaço Laser, empresa especializada na realização de depilação a laser em Cuiabá, arque com os custos do tratamento médico de uma cliente que sofreu queimaduras durante uma das sessões de depilação na clínica.


A decisão, em caráter liminar (provisória), é do último dia 31.


Na ação, a cuiabana R. A. P. afirmou ter adquirido um pacote de depilação para a região da virilha pelo valor de R$ 1,4 mil. Porém, ao fazer a sessão, acabou tendo suas partes íntimas queimadas, "causando-lhe dores insuportáveis e diversas cicatrizes".


“Salienta que o dano estético causado lhe causou constrangimento, sentimento de vergonha e até mesmo ficando impossibilitada de manter relação sexual com seu marido por aproximadamente quatro meses”, diz trecho da ação. 


A cliente disse que a Espaço Laser se responsabilizou pelo ocorrido, tendo chegado a firmar um acordo com ela, em que se comprometeu a devolver o valor já pago pelo serviço e ainda adicionou uma cláusula de sigilo, ou seja, que proíbe ambas as partes de divulgar o fato a terceiros.


Porém, R.A.P. contou que precisou fazer um tratamento estético e usar medicamentos para melhorar das queimaduras, tratamento esse que precisa "dar continuidade para a recuperação". 


Além do pagamento do tratamento de forma imediata, no mérito da ação a cliente também pediu indenização por danos morais e estéticos


Falha evidenciada


Na decisão, o juiz Emerson Cajango pontuou que o laudo médico e as fotografias das queimaduras demonstram que, em tese, a cuiabana precisa fazer um tratamento adequado contra as queimaduras. 


Além disso, o magistrado destacou que os documentos trazidos na ação evidenciam que a própria empresa admitiu o erro.


“Repisa-se que a falha na prestação de serviço ressai evidenciada notadamente pelo fato da própria ré realizar um termo de acordo com a autora, em que se dispôs devolver os valores pagos, além de colocar uma cláusula em que as partes concordam em manter o acordo sob sigilo absoluto, se comprometendo a não divulgar a terceiros os termos da transação”, continua o magistrado.


Desta forma, o juiz determinou que a Espaço Laser custeie, pelo tempo que for necessário, os procedimentos reparadores das cicatrizes e marcas causadas pelas queimaduras.


Em contrapartida, a cliente terá que apresentar um relatório médico ao final do tratamento. A multa para o descumprimento da ordem é de R$ 1 mil por dia.


Outro lado


Nos autos do processo consultado pelo Midianews, não havia informações sobre qual advogado é responsável pela defesa da Espaço Laser. A redação entrou em contato com a filial da empresa na qual a cliente foi atendida, mas também não conseguiu um posicionamento até a edição desta matéria.

Fonte: Mídia Jur
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