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29 de Junho, 2016 - 08:22
Prefeito de Porto dos Gaúchos consegue vitória no TCE e parecer que reprovou contas de governo de 2013 da prefeitura será revisado

  Prefeito de Porto dos Gaúchos

O parecer que optou pela reprovação das contas de governo de 2013 da Prefeitura de Porto dos Gaúchos sob responsabilidade do prefeito Moacir Pinheiro Piovesan o “Baxinho Piovesan” (PMDB) votado em 13 de outubro de 2014 pelo Tribunal de Contas-MT (TCE), serão revisadas. 


Após o parecer do TCE pela reprovação, as contas de governo de 2013 foram analisadas e julgadas pelo pleno da câmara de vereadores de Porto dos Gaúchos em 12 de agosto de 2015, e por 05 votos a 04 o parecer do tribunal pela reprovação foi mantido pelos vereadores do município.


Desde então, o prefeito Moacir Pinheiro Piovesan vem recorrendo ao próprio TCE para reverter a decisão do julgamento, e explicar o déficit de execução orçamentária, insuficiência financeira para saldar compromissos de curto prazo, o aumento da divida flutuante em 40,48% em relação ao saldo inicial no começo de 2013, que resultaram na reprovação das contas, porem sem sucesso.


Porem em julgamento no TCE na manha de terça-feira dia 28 de junho, o prefeito obteve uma vitória e a decisão de revisar o parecer do TCE que reprovou as contas foi confirmado. Os conselheiros seguiram entendimento do conselheiro relator Domingos Neto, que baseou seu voto no recém-criado artigo 283-B, do Regimento Interno, do TCE, que permite, desde outubro de 2015, que a parte requeira revisão de parecer prévio, o que até então não era admitido, sendo que o parecer da câmara de vereadores era soberano.


A decisão de terça-feira possibilita, além do julgamento pelo pleno do recurso ordinário interposto pelo requerente, a suspensão do Parecer Prévio 092/2014, que deverá ser reanalisado. 


No entanto a decisão apenas permite a revisão do parecer pela reprovação das contas do prefeito, sem julgar o seu mérito. 


O conselheiro relator sustentou que, pelo fato de neste caso o Tribunal de Contas ser ao mesmo tempo parte e julgador, deve promover todos os esforços para receber os apelos revisionais, seja para confirmar ou não a decisão anterior.

Fonte: Porto Noticias
 2 Comentários  |  Comente esta matéria!
 Comentários
  Nome: Sérgio Vaz
  E-mail: sergiovaz_02@hotmail.com
  Publicado às: 29/06/2016 - 20:09:21
  Cidade: Juara

parabéns prefeito Baxinho...
o senhor tem feito um ótima
administração.
  Nome: LUCIENE MATOS
  E-mail: LUCIENEMATOS@HOTMAIL.COM
  Publicado às: 05/07/2016 - 09:28:05
  Cidade: PORTO DOS GAUCHOS

O PREFEITO BAIXINHO ADMINISTROU O PORTO TÃO BEM QUANTO VOCÊ ADMINISTROU SUA VIDA SERGIO
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