Bem vindo ao site Porto Notícias, Domingo, 20 de Agosto de 2017
Notícias
Porto dos Gaúchos
Juara
Tabaporã
Novo Horizonte
Regionais
Estaduais
Brasil
Mundo
Política
Executivo
Legislativo


Se você já precisou da Polícia Militar de Porto dos Gaúchos, como você avalia o atendimento que teve?
Bom
Ruim
Ótimo
Péssimo

 Executivo
     
24 de Dezembro, 2016 - 16:28
Porto dos Gaúchos cai 33 posições em 2015 no Índice de Gestão Fiscal Municipal mas consegue aprovação das contas de governo

  Prefeito de Porto dos Gaúchos

Porto dos Gaúchos piorou o resultado no Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM em 2015. A condição financeira ficou mais crítica em comparação com o ano de 2014, pois naquele ano o município foi avaliado em 0,61, ficando na posição 44. Já na avaliação do ano de 2015, o município conseguiu o IGFM de 0,58 sendo classificado como Gestão em Dificuldade, ficando na posição 77, o que indica piora em relação ao desempenho anterior. O índice avalia a qualidade da gestão pública dos municípios de Mato Grosso


O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE-MT, que recomendou ao prefeito municipal que adote medidas para melhorar IGFM, objetivando sair da qualificação em que se encontra, dando especial atenção aos indicadores de pessoal e investimentos que não foram bem avaliados no exercício de 2015.


Mesmo com queda na avaliação, as contas de governo de 2015 da prefeitura de Porto dos Gaúchos, sob responsabilidade do prefeito Moacir Pinheiro Piovesan (PMDB), não apresentarem irregularidades capazes de macular a sua idoneidade, e receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à sua aprovação. 


Segundo análise do pleno, a administração observou os limites constitucionais e legais da saúde, educação e Fundeb, tendo cumprido 98,05% dos programas previstos no orçamento, além de ter havido transparência nos atos da Administração.


Entre as avaliações das contas de governo está a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na LOA quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento das metas, o resultado das políticas públicas, evidenciando o reflexo da administração financeira e orçamentária no desenvolvimento econômico e social do município e a observância ao princípio da transparência.


A decisão favorável à aprovação foi tomada pelos conselheiros durante a sessão ordinária de encerramento do ano no TCE, realizada no último dia 20 de dezembro.


O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto. 


Na auditoria foram identificadas quatro irregularidades nas contas, que durante análise da defesa apresentada pelo gestor, a equipe técnica do TCE-MT concluiu pelo saneamento de duas impropriedades e pela manutenção de outras duas irregularidades.


Ao analisar os autos, o conselheiro Domingos Neto considerou, no entanto, que as falhas apontadas foram de caráter formal, não caracterizando dolo e nem danos ao erário por parte do gestor.


"Ademais, a Administração observou os limites constitucionais e legais da saúde, educação e Fundeb, tendo cumprido 98,05% dos programas previstos no orçamento, além de ter havido transparência nos atos da Administração. Assim, não permaneceram irregularidades de natureza gravíssima, sendo que as duas remanescentes, que dizem respeito à compatibilidade das peças orçamentárias e realização de audiências públicas para aferição de metas fiscais, serão objeto de determinação legal", argumentou o conselheiro relator em seu voto, seguido por unanimidade pelos demais conselheiros da Corte de Contas.


O julgamento definitivo das contas é de responsabilidade da Câmara Municipal.

Fonte: Porto Noticias
 0 Comentários  |  Comente esta matéria!
 Mais Executivo
14/08/2017
09/08/2017
02/08/2017
29/07/2017
26/07/2017
19/07/2017
30/06/2017
16/06/2017
14/06/2017
 menos  1   2   3   4   5   6   7   mais 
Opiniões
Porto dos Gaúchos
Juara
Tabaporâ
Novo Horizonte
Regionais
Estaduais
Brasil
Mundo
Política
Executivo
Legislativo
Copyright © 2017 - Porto Notícias