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7 de Maio, 2017 - 16:13
Sematur de Porto dos Gaúchos lança campanha de conscientização e combate as queimadas urbanas

  Logo da Campanha

Com a proximidade do período de seca, quando aumentam as ocorrências das queimadas urbanas, que é quando algumas pessoas sem consciência colocam fogo nos resididos retirados dos quintais após a limpeza ou em terrenos baldios, a secretaria municipal de Meio Ambiente Turismo e Lazer – Sematur de Porto dos Gaúchos, iniciou a campanha de conscientização e combate as queimadas urbanas.


 A campanha visa orientar e conscientizar a população de que atear fogo em lixo ou folhas mesmo que seja dentro do seu quintal causa sérios danos à saúde das pessoas, por isso é proibido e é crime previsto em lei municipal, podendo dar multa e até cadeia.


Diversas Leis proíbem queimadas, incluindo o Código de posturas de Porto dos Gaúchos que diz em seu parágrafo VI, artigo 10°, do capítulo II, que; "Não é permitido queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixos ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança." Também a Lei Federal n° 9.605 de 12/02/1998 afirma ser crime; "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possa resultar em danos à saúde humana".


A Lei Municipal 587/2015 de 16/12/2015 prevê que a pessoa que for flagrada ateando fogo dentro do seu quintal poderá ser punida com multa no valor de R$ 93,96, e para queimadas externas em R$ 156,60. Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência.


Além do incomodo e do mal cheiro, a fumaça de queimadas de lixo galhos entre outros é potencialmente toxica podendo causar sérios problemas pulmonares e respiratórios principalmente em crianças e idosos.


A secretária da Sematur, Andyra Piovesan, ressalta que espera a compreensão e colaboração de toda a pulação, tanto não ateando fogo, como também denunciando os casos de queimadas que possam ocorrer no município. 


Para denúncias estão disponíveis os telefones (66) 3526-1847 ou (66) 98426-0463.

Fonte: Porto Noticias com Assessoria
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