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21 de Fevereiro, 2017 - 08:11
Vereadores de Porto dos Gaúchos aprovam convenio da prefeitura com IEADEPOR e com Instituto Lions da Visão

Em sessão na noite de segunda-feira dia 20, foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Porto dos Gaúchos a firmar convenio de repasse financeiro a título de ajuda de custos a Associação de Assistência Social-IEADEPOR.


O recurso será destinado exclusivamente para que seja usado na manutenção da Capela Mortuária (casa de velórios), mantido pela Associação. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria do vereador Nolar Soares (PR), que obriga a entidade além de prestar contas do recurso mensalmente a prefeitura, também o fazer a câmara de vereadores, e uma emenda aditiva do vereador Caio Pintor (PSC), que inclui a obrigação da IEADEPOR a cumprir o regulamento de utilização da Casa Mortuária, e que em caso de descumprimento seja cortada a ajuda de custo.


Os vereadores aprovaram também por unanimidade o projeto que autoriza a prefeitura do município a firmar convenio com o Instituto Lions da Visão, entidade filantrópica de Cuiabá. O objetivo do convenio consiste na prestação de serviços oftalmológicos, cardiológicos, exames especializados, exames laboratoriais e fornecimento de óculos, leito e alimentação a pacientes encaminhados pelo município.


Foi aprovado também com apenas um voto contrário, sendo este do vereador Paulo Badalo do PT, o projeto que autoriza o prefeito a fazer remanejamento ou transferências de recursos entre as secretarias municipais. 


O pedido do executivo era de que pudesse remanejar até o limite de 30% das receitas previstas para 2017, porem uma emenda da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento composta pelos vereadores Oscar de Almeida (PSD), Kelly Duarte (DEM) e Caio PIntor (PSC), limitou o remanejamento em 20% e não em 30%, pois desta forma o legislativo entende que pode acompanhar melhor o remanejamento dos recursos.

Fonte: Porto Noticias
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