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12 de Abril, 2017 - 09:07
Vereadora Kelly vê dois pesos e duas medidas em aprovação das contas de governo de 2015 do prefeito Baxinho Piovesan

Em votação ocorrida na tarde de terça-feira (11-04) na câmara de vereadores de Porto dos Gaúchos, o legislativo municipal referendou por unanimidade as contas de governo de 2015 da prefeitura do município, sob responsabilidade do prefeito Moacir Pinheiro Piovesan, o “Baxinho” do PMDB.


A aprovação seguiu parecer da comissão de Economia, Finanças e Planejamento da câmara e do Tribunal de Contas do estado – TCE, que deram parecer favorável à aprovação, mesmo tendo detectado na análise do processo que o gestor deixou restos a pagar para o exercício seguinte de 2016.


Embora tenha votado a favor das contas do gestor, a vereadora Kelly Duarte do DEM, usou a expressão “dois pesos e duas medidas”, para comparar a aprovação das contas de governo de 2015 sob responsabilidade do prefeito Moacir, com a reprovação das contas de 2012, sob responsabilidade de sua mãe, a ex-prefeita Carmen Duarte, que foram recusadas pela câmara em 2013. 


Ao encerrar seu mandado em 2012, a ex-prefeita também deixou restos a pagar, tal qual o atual prefeito deixou de 2015 para 2016. 


Porem na análise das contas da ex-prefeita, o TCE tinha opinado pela reprovação, mesmo a gestora tendo justificado que a prefeitura tinha recursos a receber do governo do estado suficientes para sanar a dívida.


A vereadora que é relatora da comissão da câmara, descreveu em seu relatório que a justificativa do prefeito feita ao tribunal, de que não quitou as dívidas por que tinha restos a receber do governo, é igual o caso das contas de 2012 que receberam parecer pela reprovação por parte do TCE que foi seguida pelo legislativo municipal. 


O caso é parecido com as contas de governo de 2012, em que a ex-prefeita deixou restos a pagar na quantia de R$ 45.512, e em contrapartida tinha R$ 135 mil para receber de repasses atrasados do governo do estado, que seriam mais que suficientes para liquidar os restos a pagar, e que foram devidamente repassados aos cofres do município no ano seguinte. 


Neste sentido, entendo que não houve na época qualquer prejuízo ao erário público, assim como não houve nas contas de 2015 por parte do prefeito Baxinho. Portanto o meu voto hoje é favorável as contas de governo de 2015 do prefeito, acompanhando o parecer do Tribunal e da Comissão a qual eu faço parte. Voto a favor por que tenho comigo algo que carrego desde a infância, que é o princípio pela justiça, e a favor do que é justo e correto.


Entendo que naquele momento, ao analisar as contas da ex-prefeita, houve injustiça tanto administrativa quando humana. Injustiça administrativa por que o déficit remanescente supra descrito seria certamente transformado em superávit orçamentário, e injustiça humana por que como filha trago comigo a lembrança de naquele momento que suas contas que se encontravam em situação semelhante a esta que estamos aprovando eram rejeitadas na câmara pela maioria dos vereadores daquela gestão em 2013, ela se encontrava internada em uma UTI. Não vou cometer esta mesma injustiça com o atual gestor, pois quero deixar um legado, e deixar esse exemplo não só para meus filhos, mas para todos desta cidade a qual hoje eu represento no parlamento e quiçá para toda a nação brasileira. Portanto por isso voto a favor das contas de governo de 2015 do prefeito”, finalizou a vereadora.


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Fonte: Porto Noticias
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