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29 de Maio, 2017 - 15:26
Prefeitos de MT batem martelo e não aceitam que Taques divida o Fethab dos municípios com a saúde

  Foto: Assessoria AMM

Uma ampla reunião nesta segunda-feira (29) na sede da AMM, e posteriormente no auditório do Tribunal de Contas, contou com a participação de dezenas de prefeitos de Mato Grosso, que foram a Cuiabá discutir com a diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, a proposta do governador do estado Pedro Taques do PSDB de usar a parte do recurso do Fethab que cabe aos municípios, cobrado sobre o óleo diesel, para quitar as dívidas do governo com o segmento da saúde.


O Fethab passou a ser dividido com os municípios após a criação de uma lei do ex-deputado Riva, e que foi contestada pelo atual governador do estado, que só aceitou dividir o imposto após decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a partilha dos recursos com os municípios, atendendo pleito da AMM.


O presidente da AMM, Neurilan Fraga e os prefeitos presentes contestaram a intenção do governo em retirar recursos do Fethab dos municípios, que recebem a menor parte na partilha do fundo para quitar dívidas com a saúde. Segundo Fraga, a previsão de arrecadação anual do Fethab pelo governo do estado é de R$ 1,3 bilhão, dos quais apenas R$ 230 milhões são destinados aos municípios. “Como tirar dos municípios, que já recebem a menor parte?”, questionou.


Um dos prefeitos que participaram da reunião na AMM foi o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves do PSD. O gestor também condenou a intenção do governo de retirar parte do Fethab dos municípios, e lembrou que é um dos poucos recursos que os prefeitos têm para investir nas estradas, e vários fizeram compromissos futuros com esse recurso.


“Além de não pagar o que deve para os municípios na área da saúde, ele ainda quer tirar o Fethab dos municípios. Só para Novo Horizonte do Norte o governo deve em torno de R$ 140 mil reais”, destacou.


Os municípios começaram a receber recursos do Fethab em 2015 e desde então estão aplicando na recuperação de estradas e pontes, entre outros investimentos.  Em 2016 as prefeituras receberam do Fethab o equivalente a R$ 229,6 milhões.

Fonte: Porto Noticias
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