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6 de Abril, 2017 - 10:23
Vereadores de Juara, Novo Horizonte do Norte e mais 07 municípios participam de Democracia Ativa em Juína

  Foto Assessoria

Vereadores de Novo Horizonte do Norte, Juara, Juína e mais 06 municípios da região Noroeste do Estado participaram na quarta-feira (05.04) do Programa Democracia Ativa, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. 


O programa tem por objetivo capacitar os parlamentares sobre o papel do vereador não apenas como legislador, mas também como controlador externo. O Democracia Ativa abre o ciclo de capacitações que o TCE-MT realiza no município até o dia 7, no auditório do Sicredi. À noite ocorre o Consciência Cidadã, voltado para a sociedade, e, na quinta e sexta-feira, o Gestão Eficaz, com foco nos servidores e gestores do Executivo.


A abertura do evento foi feita pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Juína, Raul Lara Leite, que falou sobre Infância e Juventude. 


Ainda no período da manhã, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro fez uma palestra sobre orçamento público e explicou aos vereadores sobre as peças orçamentárias que os parlamentares devem analisar a curto e médio prazo, como PPA, LOA e LDO. Ele destacou que a discussão nesse momento de início de legislatura é ainda mais importante, porque os vereadores podem acompanhar o orçamento desde a sua elaboração, realizar audiências públicas, e modificar aquela peça orçamentária, acrescentar ou cortar despesa, de acordo com suas prerrogativas e obrigações.


O conselheiro substituto destacou outras dificuldades desse momento, como a renovação média de dois terços das Câmaras Municipais, conforme dados do TSE, o que resulta em um grande número de parlamentares inexperientes, que precisam de capacitação. Também, no caso do polo de Juína, a distância entre os municípios da região e a dificuldade de deslocamento. "Nós conhecemos as dificuldades e por isso é importante o Tribunal vir ao interior, conhecer a realidade desses municípios", observou.


O vereador de Juara, Salvador Pizzolio, questionou o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, que falou sobre orçamento público, sobre reposição salarial e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador antecipou um dilema que deve viver em breve: apoiar a mobilização dos servidores públicos municipais pelo pagamento da reposição da inflação sem prejudicar a saúde financeira do município.


Pizzolio explicou que a presença do Tribunal de Contas é muito importante para os vereadores esclarecerem dúvidas que eles enfrentam durante a legislatura. Elogiou ainda a iniciativa do TCE de deslocar equipes técnicas para o interior do Estado, argumentando que não é sempre que os legisladores podem ir até a Capital. "O conselheiro disse que a primeira medida para não descumprir a LRF é reduzir o número de comissionados e eu acho que é esse o caminho que devemos discutir com a administração municipal", observou.


No primeiro mandato como vereadora, a servidora pública estadual de Novo Horizonte do Norte, Maria Aparecida de Oliveira Gorges, não perdeu a oportunidade de participar da capacitação. Ela e mais seis colegas do Legislativo saíram de madrugada do município para aproveitar todas as palestras. Apesar de conhecer a administração pública, Maria Aparecida acredita que a atuação como porta voz do cidadão exige preparo contínuo e sempre mais conhecimento.


Maria Aparecida conta, por exemplo, que já sabia que entre as suas atribuições estaria a fiscalização dos recursos do município. Porém, não estava atenta aos prazos da análise das peças orçamentárias, como LDO e LOA. A capacitação do TCE-MT significa para Maria Aparecida um ponto de partida. Ela também tinha grande expectativa em relação à palestra do secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, Edicarlos Lima, que falou sobre Direitos e Deveres dos Vereadores.


Quarenta e cinco vereadores de nove municípios participaram do evento. São eles: Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juara, Juína, Juruena e Novo Horizonte do Norte.

Fonte: Redação Porto Noticias
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