46 responsáveis por terrenos baldios são notificados na gleba São João em Porto dos Gaúchos
O fiscal sanitário Josias Campinas, informou que ao todo 46 terrenos baldios foram notificados para que seja feita a limpeza na gleba São João em Porto dos Gaúchos.
A notificação foi publicada em diário oficial na terça-feira dia 16 de março.
Os proprietários ou responsáveis tem prazo estipulado de 15 dias para que efetuem a limpeza dos lotes, caso contrário serão multados.
O capitulo XIV do Código de Postura do município, em seu Artigo 128 diz que; Os terrenos nas áreas urbanas e de extensão urbana deste município, deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos a vizinhança e á coletividade.
Quando o proprietário de terrenos não cumprir com a limpeza, a fiscalização municipal deverá intimá-los a tomar providências devidas, e no caso de não serem tomadas as providências devidas no prazo dado, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura, correndo as despesas por conta do proprietário, que ainda pode ser multado.
Fonte: Porto Notícias
