Com a divulgação do Decreto número 11.099, no dia 19 de janeiro de 2022, foi regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o ‘Selo Queijo Artesanal’.
Os primeiros queijos agraciados com o ‘Selo Queijo Artesanal’ são dos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que são os maiores produtores dos mais diferentes queijos do país.
Agora, o Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), oficializou no dia 08 de fevereiro no Diário Oficial, a concessão do primeiro produto artesanal a fazer parte do Selo Arte. O ‘Queijo Poranga’, produzido no sítio Vila Láctea, no município de Sorriso, passa a ser o primeiro produto alimentício de Mato Grosso a ter sua comercialização a nível nacional autorizada, com certificação que atesta que o alimento foi elaborado de forma artesanal, respeitando as normas sanitárias, e com característica tradicional, regional e cultural.
Antigamente, sem a existência do selo, os queijos artesanais não podiam ser vendidos além das fronteiras entre as cidades, agora eles poderão levar seu próprio selo e circular pelo Brasil inteiro, conforme o Decreto número 11.099 que regulamenta os selos de queijos artesanais.
De acordo com o decreto, os queijos artesanais elaborados por métodos tradicionais, com ligação e valorização territorial, regional ou cultural, serão identificados por um selo único com a menção ‘Queijo Artesanal’. Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os primeiros selos foram emitidos simultaneamente nas cidades dos dois estados, com a participação de autoridades estaduais e parlamentares.
“Há muita preocupação com a permissão dos municípios. Quero comentar sobre o trabalho fantástico que alguns municípios estão fazendo e da oportunidade que temos de ajudar a estruturar esses serviços de fiscalização, podendo sempre focar em produtos regionais, trazendo o bem-estar econômico e social que queremos”, afirmou a coordenadora-geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira.
“O selo é identificado com o nome da cidade, permitindo o protagonismo e visibilidade ao assumir a responsabilidade de outorgar um selo reconhecido como sendo artesanal”, explica Carlos César Floriano.
Ingrid Lima, coordenadora de Fomento à Produção Agroalimentar Artesanal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, festejou as primeiras permissões. “Esta política admite que os paladares das regiões dos interiores do estado de Minas Gerais fiquem disponíveis em várias localidades do país. É um verdadeiro presente para a cultura do nosso povo”, esclareceu.
Segundo Carlos César Floriano, “No estado de Minas Gerais, os municípios de Aiuruoca, Produtos Goa, e Entre Rios, Cana Velha, receberam os selos”, informa. No estado de Rio Grande do Sul, cinco cidades receberam o selo: Nova Roma do Sul, Laticínios Pipo, Bento Gonçalves, Queijaria Valbrenta, Farroupilha, Queijaria Somacal, Fagundes Varela, Agroindústria Laticínios Vivan e Vó Elena, e Vila Flores ,Luches.
Helena Pan Rugeri, Diretora superintendente federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, destaca a importância da união do trabalho, “Que coloca nas cidades uma grande responsabilidade de prestar serviços aprimorados de fiscalização municipal. Assim como os produtos brasileiros são reconhecidos em outros países, os produtos municipais serão identificados pelo logotipo no selo”.
Carlos César Floriano explica a criação do Selo
O ‘Selo Queijo Artesanal’ foi desenvolvido para garantir que os alimentos de origem animal sejam produzidos de forma artesanal, garantindo ao mesmo uma identidade tradicional, regional e cultural.
A Portaria número 531, destaca as normas de como a cidade deve realizar a solicitação de concessão, a diretriz a ser seguida de acordo com as leis vigentes, bem como, comunicar a concessão para o Mapa. Conforme a Portaria, o Selo de Identificação Artesanal, será concedido ao item considerando um número de selo para cada registro de produto no Órgão que o Inspeciona Oficialmente.
Redação/Assessoria
