Com bloqueio de verbas, 13 ministérios correm risco de apagão até setembro

Um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo federal está com a faca no pescoço e deve entrar entre agosto e setembro num quadro de “apagão” pela penúria de recursos. Outros nove ministérios estão em situação apertada e começarão a ter que “desligar” serviços e programas por falta de dinheiro entre outubro e novembro, mostra levantamento feito pelo Estado com base no que foi autorizado em gastos do orçamento de cada órgão.

Os ministérios e órgãos em situação mais crítica são os de Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Advocacia-Geral da União, Minas e Energia, Defesa, Ciência, Tecnologia, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Cade, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Desenvolvimento Regional.

Há risco de desligamento também de serviços da Receita e atrasos maiores no Minha Casa, Minha Vida. Na faixa 1 (para famílias com renda de até R$ 1,8 mil) do programa habitacional, o atraso dos pagamentos subiu para 70 dias. O nível de comprometimento de despesas na Antaq já chega a 99,9%. Ou seja, o agência terá dificuldade para contratar novos gastos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, em reunião na quarta-feira, apresentaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a um grupo de deputados um plano para conseguir R$ 20 bilhões em receitas para desafogar o Orçamento e conseguir dar um socorro aos ministérios.

Maia já tinha alertado para a gravidade da situação: ou o governo aumenta a receita em 40 dias ou terá que propor a mudança da meta fiscal, que hoje permite déficit de até R$ 139 bilhões, para conseguir desfazer uma parte do contingenciamento e evitar uma situação de caos, com paralisação de serviços, situação conhecida com “shutdown”.

A reportagem apurou que Guedes é contra a mudança de meta e está buscando ampliar as receitas rapidamente, o que inclui a antecipação de pagamentos de R$ 13 bilhões em dividendos pelo BNDES e pela Caixa. Outras medidas estão sendo pensadas para evitar o apagão, como o uso de reservas e “arrecadação extra”.

O problema para o governo é o tamanho do bloqueio, que já chega a R$ 34 bilhões. Ele pode aumentar em setembro porque o desempenho Produto Interno Bruto (PIB) não tem reagido, o que tem obrigado o governo fazer seguidas redução da previsão de receitas.

‘Escancarar’
A estratégia traçada pelo ministro Paulo Guedes é “escancarar” a situação. Portaria do Ministério da Economia, publicada na quinta-feira, 22, prevê desde a limitação do expediente dos funcionários até a suspensão do tradicional cafezinho servido na pasta para priorizar sistemas de atendimento ao cidadão, como os da Receita Federal e do INSS. O órgão que paga as aposentadorias e pensões deve ficar sem dinheiro para quitar a conta de luz já a partir de setembro.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, têm sido os principais porta-vozes do quadro dramático que vive a Esplanada. Planos de contingência estão sendo feitos pelos ministérios. O presidente Jair Bolsonaro já foi avisado da situação e tem, em seguidas entrevistas, apontado para a falta de dinheiro.

O levantamento do Estado mostra que, se nada for feito até setembro, quando haverá a necessidade legal da terceira revisão do Orçamento, um novo bloqueio poderá ser necessário.

Segundo um integrante da equipe econômica, o dilema é que o governo espera mais dinheiro no final do ano com o megaleilão de petróleo, marcado para novembro, mas precisa sobreviver até lá. O dinheiro que está preso por conta do fenômeno do “empoçamento”, quando os ministérios não conseguem executar um conjunto de gastos carimbados apesar da verba disponível, não pode ser usado para aliviar o contingenciamento.

Com parte de seus recursos contingenciada, o Exército poderá ser obrigado a dispensar pelo menos 25 mil dos 80 mil recrutas no início de outubro, antecipando a primeira baixa, que estava prevista para dezembro.

Outro lado
A maioria dos ministérios e órgãos que estão na situação mais crítica confirmaram que já comprometeram a maior parte do Orçamento disponível para este ano.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que opera o Minha Casa Minha Vida, informou que tem trabalhado junto com a Casa Civil, a Presidência e o Ministério da Economia para ampliar os limites de gastos. Segundo a pasta, o bloqueio “não afeta consideravelmente o custeio da administração”, mas reconheceu que já encerrou contatos de terceirização para reduzir despesas internas. Os recursos disponíveis, disse o MDR, têm sido distribuídos conforme estudos de demanda, priorização de programas e andamento de projetos e obras.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que, da autorização de R$ 137,47 milhões, já comprometeu R$ 114,5 milhões, o equivalente a 83% do orçamento. No entanto, o órgão afirma que as despesas já pagas estão em R$ 67,5 milhões e ainda há disponibilidade de quase metade do valor, o que diminui a necessidade de empenhar novos gastos até o fim de 2019. Nos últimos anos, a Anac afirma que reduziu gastos com aluguéis, apoio administrativo, condomínio, transporte e limpeza, poupando R$ 51,7 milhões.

O Ministério da Infraestrutura afirmou que já enxugou postos de trabalho e fundiu secretarias, obtendo economia de R$ 14,5 milhões. “Além dessa reestruturação, a revisão de contratos e o corte de gastos com diárias e passagens devem elevar essa economia a R$ 26,2 milhões”, disse.

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas informaram que ainda trabalham com a possibilidade de liberação dos recursos bloqueados. “No entanto, estudam alternativas caso se prolongue o referido bloqueio”, disse a nota, sem informar detalhes.

A AGU informou que tem adotado diversas medidas para cortar despesas, como substituição da vigilância física por eletrônica, diminuição de serviços de copa e de alugueis de veículos, além de renegociar aluguéis de imóveis. A economia chegará a pelo menos R$ 32,2 milhões até o fim do ano, segundo o órgão.

O Cade confirmou que já comprometeu R$ 26,9 milhões dos R$ 30,9 milhões que estão disponíveis após o contingenciamento – o equivalente a 87% do orçamento liberado. A lei orçamentária autorizou R$ 42,29 milhões, dos quais R$ 11,4 milhões foram bloqueados. “Ressaltamos que o Cade é um dos órgãos com menor orçamento da estrutura da administração e que a autarquia é parcimoniosa na utilização dos recursos públicos à disposição”, diz a nota.

A Aneel informou que o orçamento destinado à agência em 2019 “é suficiente para custear as atividades de fiscalização, ouvidoria, os convênios com as agências estaduais, bem como as demais atividades da Aneel até o fim do ano”. “Estamos concentrando esforços para reduzir despesas, de modo a não usar o limite disponível”, informou em nota. No ano passado, a agência diz ter economizado R$ 18 milhões.

Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que tem a preocupação constante de economizar e usar de forma “otimizada” os recursos públicos. “Em momentos de contingenciamento, o órgão aprimora ainda mais essa conduta, com a revisão dos custos e das contratações”, diz a nota. O órgão citou exemplos de cortes adotados, como contrato de copeiragem e fornecimento de café.

Procurados no fim da tarde de de quinta-feira, 22, os demais órgãos em situação mais crítica não responderam até o fechamento deste texto.