Comissão no Senado aprova liberação de quase R$ 500 mi do FEX para MT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, do Poder Executivo, que libera R$ 1,91 bilhão a estados e municípios para compensar a renúncia de receitas resultante da imunidade assegurada aos produtos exportados.

Atualmente, Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Do total a receber, primeiramente serão deduzidas as dívidas junto à União e depois aquelas com garantia federal, inclusive externas. Depois disso, devem ser descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta. Se sobrarem recursos depois das compensações, o dinheiro será creditado em conta bancária do beneficiário em parcela única em dezembro deste ano.

Mato Grosso é o estado que mais receberá recursos por meio desse projeto, uma vez que a medida complementa a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

Na sequência, estão Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou o voto favorável no mérito e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

O recurso será utilizado por Mato Grosso para quitar algumas dívidas do setor de saúde, que tem sofrido com a crise financeira. Inclusive, os valores são tão necessários ao Estado que Taques chegou a ir a Brasília mais de uma vez para cobrar a liberação do FEX.

Após aprovações nas comissões pertinentes, o projeto deverá ser colocado em pauta no plenário ainda hoje. Nos bastidores é dado como certo  que o projeto seja colocado para votação em regime de urgência. O presidente Michel Temer já sinalizou que pagará o auxílio assim que o Senado aprovar a matéria.

Fonte:
Gazeta Digital

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