Folha da PGE tem pagamentos de até R$ 62 mil e inclui ex-secretários da pasta

A folha salarial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) teve pagamentos de até R$ 62 mil entre os meses de setembro e novembro de 2018. Levantamento feito pelo RD News selecionou os 10 maiores valores despendidos a procuradores no período.

Entre os maiores salários constam ex-procuradores-gerais como Jenz Prochnow Júnior, Gabriela Novis Neves e Luís Otávio Trovo Marques de Souza.

Em dezembro, a folha de pessoal da PGE custou R$ 8.285.882,79 milhões. Deste total, apenas R$ 235.361,02 mil foram para a folha de servidores exclusivamente comissionados. Todos os R$ 8.050.521,77 milhões restantes foram destinados a servidores efetivos da pasta, incluindo os procuradores.

O valor de dezembro foi consideravelmente mais alto que nos meses anteriores em razão de benefícios como a gratificação de Natal paga aos procuradores do Estado. Em novembro, por exemplo, a folha da PGE custou R$ 3.437.658,24 milhões e no mês anterior, R$ 3.582.871,90 milhões. Em setembro haviam sido R$ 3.512.096,54 milhões.

Os procuradores tiveram duas folhas salariais em dezembro: uma para salários e outra para a gratificação natalina. A título de exemplo, a então procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves, recebe o salário normal de dezembro, com valor bruto de R$ 40 mil e também outros R$ 11 mil da gratificação. Outros procuradores praticamente dobraram sua remuneração no mês. Fernando Cruz Moreira teve R$ R$ 49.918,81 mil na folha normal – incluindo adicional de férias e comissão – e outros R$ 37.439,11 mil da gratificação natalina. Os salários dos servidores, no entanto, só serão pagos nesta semana, devido ao escalonamento aplicado pelo Governo.

O maior valor da folha salarial normal de dezembro foi destinado à procuradora Elizabete Ferreira Zilio: R$ 62.216,49 mil brutos. Do valor total, a procuradora recebeu R$ 35.462,22 de subsídios, R$ 22.853,43 de adicional de férias e R$ 3.900,84 de abono da contribuição previdenciária.

Os subsídios dos procuradores do Estado têm o limite de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Valores permanentes que ultrapassem esse percentual devem ser retidos pelo Governo do Estado.

Custo x benefício

A procuradora Glaucia Amaral, ex-presidente e atual membro da comissão de contas da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), defendeu a relação entre o custo da PGE ao Estado e os benefícios trazidos pela atuação dos procuradores na defesa do patrimônio público e na recuperação de dívidas.

“Desde 2016, a PGE passou a ter uma sub-procuradoria de contratos e licitações. Isso é preventivo. É aí que a gente pode fechar a torneira [dos gastos públicos]. É um trabalho de combate à corrupção. E também, nós fazemos a análise de todos os demais atos administrativos do Estado”, elencou a procuradora.

O governador Mauro Mendes (DEM) vem defendendo o corte de gastos em meio à crise financeira vivida pelo Executivo. Os gastos com empresas públicas, por exemplo, foram atacados pelo democrata, que incluiu a possilidade de extinção de quatro delas na reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta (24).

“Nós atuamos na demissão de servidor faltoso, que comete ilícito. Emitimos pareceres sobre leis que podem ser prejudiciais aos cofres públicos e diretamente ao cidadão. A gente fala dos interesses financeiros, mas tem os valores primários, como são saúde, educação, transporte, e outros, que não se pode perder de vista. E a atuação da procuradoria serve para preservá-los também”, continuou.

Glaucia Amaral citou valores arrecadados pela PGE entre cobranças administrativas e causas ganhas na Justiça. Em 2018, foram cerca de R$ 230 milhões.

“Esse número vem crescendo nos últimos anos. Hoje a procuradoria de Mato Grosso está entre as 10 que mais arrecadam, mas nós tivemos um salto de R$ 60 milhões em 2015 para R$ 210 milhões em 2017. Nós tivemos cerca de 30 anos no Estado em que o IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores] nunca foi cobrado para além do Detran [Departamento Estadual de Trânsito]. Esse é um dinheiro que falta, porque ele entra em números, em projeções do orçamento e precisa ser recuperado”, declarou a procuradora.