A luta pela reforma agrária no Brasil vem desde os tempos da colônia. Registros históricos apontam que em 1530 a coroa portuguesa passou a dar atenção à questão fundiária e à expansão do território, para garantir a posse da terra ameaçada por invasões estrangeiras.
As capitanias hereditárias foram o que podemos chamar de primeira divisão de terras em nosso País. Foram 14 as primeiras capitanias doadas pelo rei de Portugal Dom João III, entre 1534 e 1536. Essas grandes extensões de terras obviamente não foram entregues para trabalhadores e trabalhadoras, mas para a elite econômica e política da época.
A concentração de terras no Brasil tem origem nessa primeira divisão feita pelo Estado, a luta por reforma agrária também. Escravos negros, trabalhadores não escravizados, mas explorados e marginalizados lutaram pelo direito de terem onde morar, plantar, colher e viverem com dignidade.
O Primeiro Código de Terras do Brasil instituído em 1850, já no Império manteve as terras nas mãos dos grandes fazendeiros. Apenas no período republicano, a partir da década de 1950, que o governo brasileiro passou a debater a reforma agrária, levando em conta a função social da terra. Mas esse fato não ocorreu por livre iniciativa do Estado e sim pela pressão dos movimentos de luta pela terra, mais notadamente das Ligas Camponesas.
Principal movimento de luta por reforma agrária dos anos 1950, as Ligas pressionaram pelo lançamento em 1966 do primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil, que infelizmente não foi colocado em prática.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi criado em 1970, com a responsabilidade de cuidar das questões fundiárias e promover a colonização da região norte do País. Entretanto, a distribuição de terras de modo justo ganhou força efetiva somente com a Constituição Federal de 1988.
Em seu Artigo 5º, inciso XXIII, a Constituição fala sobre a função social da terra. E no artigo 184, a Carta Magna estabelece que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Segundo a doutrina jurídico-agrária, a função social da propriedade consiste na correta utilização econômica da terra e na sua justa distribuição, de modo a atender ao bem-estar da coletividade, mediante o aumento da produtividade e da promoção da justiça social. Ou seja, terras improdutivas precisam ser desapropriadas e destinadas à reforma agrária.
Contudo, reafirmo que as conquistas da Constituição não foram obtidas sem luta. Fundado em 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deu continuidade às lutas originárias em 1500, passando pelas Ligas Camponesas de 1950.
A luta dos movimentos sociais mexeu em um dos pilares da exclusão social no Brasil: o latifúndio improdutivo. A garantia constitucional da função social da terra e da reforma agrária advém de séculos de lutas populares.
Diferentemente do Brasil, os Estados Unidos, um País que se orgulha de ser liberal realizou sua reforma agrária nos anos 1860. Lá, a terra não foi distribuída em grande extensão para uma minoria. Muito pelo contrário, todo cidadão norte americano que quisesse produzir recebeu 67 hectares do então governo Abraham Lincoln.
Esse exemplo dos Estados Unidos não foi copiado pelo contemporâneo de Lincoln, o imperador brasileiro Dom Pedro II e continua a não ser seguido pela elite brasileira, que insiste em manter nossa estrutura fundiária baseada no latifúndio.
Atualmente 98,7% das propriedades rurais dos Estados Unidos são da agricultura familiar, somente 1,3% são grandes fazendas. Por sua vez, no Brasil, 1% de proprietários detém 45% das terras do País.
O Projeto de Lei da grilagem (PL 2633/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados, apoiado pelo governo Bolsonaro, é um retrocesso aos tempos do Brasil colônia. O PL visa legalizar as terras que foram invadidas por grandes fazendeiros e latifundiários.
O atual desgoverno federal desestruturou o INCRA, cortou orçamento, proibiu novas desapropriações e deixou os assentamentos rurais já existentes, sem nenhuma assistência técnica ou financiamento produtivo.
Com a pandemia, o avanço da tecnologia e a substituição dos modelos de trabalho, essa terceira década do século 21 seria o momento mais apropriado para o Brasil rever seu processo agrário, assentando famílias que possuem aptidão para agricultura familiar. É urgente que o País volte a investir nessa área.
O desgoverno nem precisaria promover desapropriações, somente assentar famílias em terras públicas. O Brasil tem muita terra pública, em vez de priorizar a regularização de grileiros em terras não tituladas, o governo deveria promover assentamentos.
A luta do povo brasileiro por justiça, pelo direito a ter uma pequena propriedade onde possa plantar, colher e gerar renda para suas famílias e para o País continua mais viva do que nunca. E essa luta tem todo meu apoio.
Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras!
Viva os Movimentos de luta pela terra!
Viva a Reforma Agrária Popular!
Professora Rosa Neide/Deputada Federal (PT-MT)
