Prefeito de Porto dos Gaúchos quer cumprir Lei municipal que obriga fechamento de bares, lanchonetes e similares a Meia Noite

Uma Lei municipal de 2002, criada supostamente para assegurar o sossego noturno à população ou inibir práticas de crimes, e que não vinha sendo cumprida, está dividindo opiniões em Porto dos Gaúchos.

É que agora o prefeito Baxinho Piovesan quer fazer valer a Lei, e obrigar os donos de bares e lanchonetes a fecharem as portas à Meia Noite.

O cumprimento da Lei divide opiniões, uma vez que Porto dos Gaúchos já é vista como uma cidade bastante ‘parada’ e sem alternativas de diversão para a população, quando muitos têm como única forma de entreter-se com a família e amigos frequentar os bares e lanchonetes da cidade.

Ainda por ser uma cidade pacata, raramente se registra alguma ocorrência policial envolvendo os estabelecimentos do gênero, o que faz cair por terra o argumento de que o fechamento dos bares e lanchonetes a Meia Noite seria a solução para a diminuição de ocorrências relacionadas a crimes.

Conforme a Lei 020/2002, que instituiu o Código de Postura do município, em seu artigo 243, os Restaurantes, lanchonetes, Bares, Confeitarias e Sorveterias poderão funcionar diariamente somente das 20:00hs até as 24:00hs, inclusive aos domingos e feriados.

Em um breve levantamento, o Porto Noticias apurou que praticamente todos os donos de estabelecimentos do gênero são contra o fechamento a Meia Noite, pois prejudicaria o movimento e o faturamento. Há os que defendem que a Lei continue no esquecimento como ficou até hoje, ou que seja revogada, ou até mesmo modificada para que cada proprietário tenha a liberdade de decidir que hora fechar, uma vez que já pagam alvarás para funcionamento.

Nota da Redação

Ao que me parece, é uma lei que não atinge sua finalidade, mal elaborada, e que já deveria ter sido modificada incorporando em seu texto adequações mais amenas, uma vez que os donos destes estabelecimentos não podem ser prejudicados.

O fechamento dos bares e lanchonetes a Meia Noite, impondo um “toque de recolher” a população, causa mais um problema do que uma solução, uma vez que muitos frequentadores têm nestes estabelecimentos uma opção de divertimento e horas de lazer na cidade.

É preciso que sejam feitas modificações na referida lei de 020/2002, com nova redação que atenda a realidade do município, pra que não vejamos cada vez mais o esvaziamento dos estabelecimentos comerciais, em uma cidade que já é tão carente de atrativos, deixando assim que as cidades vizinhas absorvam o movimento que poderia estar dentro de Porto dos Gaúchos.

Com o cumprimento dessa Lei do jeito que está hoje, quem perde é Porto dos Gaúchos.

É preciso que o prefeito municipal e a câmara de vereadores estudem o caso com carinho, e proponham as devidas mudanças nesta Lei, para que venha a somar com o desenvolvimento do comércio local e do município como um todo, não ao contrário como parece ser neste caso.

Fonte :

Porto Noticias

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