Presidente do Sindicato Rural de Porto dos Gaúchos participa de protesto contra FUNRURAL nesta quarta-feira (04) em Brasília

Produtores rurais de Mato Grosso participam nesta quarta-feira dia 04 de abril na Esplanada dos Ministérios em Brasília de um manifesto para que Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

Produtores de cidades como Sinop, Colider, Lucas do Rio Verde e Juara participam. O presidente do Sindicato Rural de Porto dos Gaúchos Milton Carlos Zolin “Milton Carapó”, é um dos que integram a caravana mato-grossense que se deslocou de avião na madrugada desta quarta-feira para a capital federal para participar do ato.

“Recebemos apoio durante a manifestação dos presidenciais Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado, e nossa intenção é realmente de forma pacifica demostrar a indignação da classe produtora com essa cobrança na manifestação que conta com produtores de todas as partes do Brasil”, destacou o presidente do Sindicato Rural de Porto dos Gaúchos Milton Carapó.

A manifestação se dá devido ao motivo de o próprio STF ter julgado a cobrança inconstitucional em 2011. Desde então, muitos dos produtores deixaram de pagar o FUNRURAL. Porem recentemente o STF inverteu essa decisão e tornou constitucional novamente e o governo quer cobrar do produtor o imposto retroativo.

A manifestação dos produtores é no sentido de convencer o governo a não aplicar a cobrança neste momento, pois serão valores exorbitantes, considerado por lideranças rurais como uma conta “impagável” que vai inviabilizar a produção para muitos produtores, enfraquecendo o setor.

“A nossa manifestação é contra a cobrança do FUNRURAL, no período em que era inconstitucional e o produtor deixou de pagar. Não se pode imputar esse passivo nas costas dos produtores. Não se pode dizer que não deve nada e depois de 10 anos, voltar a cobrança e apontar que somos devedores. Se deixamos de pagar é porque o próprio Supremo derrubou”, explicou Ilson José Redivo, presidente do Sindicato Rural de Sinop.

Ontem dia 03 de abril, a Câmara e o Senado aprovaram a Medida Provisória 803/2017 que prorroga o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para o dia 30 de abril deste ano. Esta é a terceira vez que o prazo de adesão ao Refis do FUNRURAL é prorrogado. A primeira MP (793/2017) liberada pelo governo federal previa a data de 29 de setembro de 2017. A medida caducou por não ter sido analisada pelo congresso dentro do prazo de 120 dias.

Em uma nova tentativa, o governo publicou nova medida (MP 803/2017) e estipulou a data de 30 de novembro de 2017, alterada pelo Lei 13.606/18, criada pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Zé Silva (SD/MG), para o dia 28 de fevereiro de 2018.

A medida passa a valer após sanção e publicação no Diário Oficial, quando a Receita Federal deverá abrir o atendimento aos produtores rurais que desejarem aderir ao programa.

Fonte :

Redação do Porto Noticias

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