O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mÃnimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse na terça-feira.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O salário mÃnimo é usado como referência para os benefÃcios assistenciais e previdenciários. O mÃnimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no paÃs) dos dois anos anteriores.
Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.