Lei federal que beneficia “barões” faz MT perder R$ 6 bi por ano

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, disse nesta segunda-feira (18) que é preciso taxar o agronegócio, já que o setor é responsável por 70% do PIB (Produto Interno Bruto) do estado e não recolhe Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser beneficiado com a isenção para a exportação de produtos primários. Gallo foi entrevistado na estreia no quadro Papo das 6h do Bom Dia Mato Grosso.

Segundo Gallo, 70% de tudo que é produzido em Mato Grosso é proveniente do agronegócio, da produção de grãos e de carne, e 70% dessa produção é exportada e, por isso, não recolhe o ICMS, com base na Lei Kandir, criada na década de 90 pelo governo federal, com a finalidade de incentivar as exportações . “Mato Grosso contribui muito com a União e não é ressarcido. A crise se agravou porque em dezembro não recebemos o repasse do Fundo de Auxílio da Exportação (FEX) da União, de quase R$ 400 milhões”, reclamou.

Ele avaliou que a situação deve melhorar com a decretação do estado de calamidade financeira, em meados de janeiro, pelo governador Mauro Mendes (DEM), e afirmou que o estado tem cobrado do governo federal mudanças na legislação para aliviar as finanças. Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões em ICMS devido às exportações.

Uma das maiores dificuldades do governo é o pagamento da folha de servidores em dia. Para o secretário, o problema se deve ao crescimento desordenado das despesas com pessoal.

Ele afirmou que as despesas com pessoal cresceram 76%, enquanto as receitas do estado cresceram 40%, nos últimos quatro anos. “Que empresa no setor privado dá certo quando aumenta as despesas permanentes? Houve um descolamento. Saltamos de R$ 4 bilhões da folha em 2014 para uma folha de quase R$ 10 bilhões do Executivo nesse último ano”, explicou.

Gallo afirmou que foram aprovadas inúmeras leis de carreira sem considerar a capacidade que o estado tinha de fazer o pagamento. “Em 2009, o que se gastava com folha de pagamento era o mesmo que se gastava com o custeio da máquina pública, que compra remédios, que adquire combustível, que faz o Procon funcionar. Então, o que ocorreu foi o descolamento. Hoje o que se gasta com pessoal é quatro vezes mais do que se gasta com custeio”, disse.

Se gasta quatro vezes mais com pessoal do que com custeio, segundo ele.