Mais de 180 mil contribuintes foram inseridos na dívida ativa por não pagar IPVA 2019

Um levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aponta que 187.351 mil contribuintes não quitaram os débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no período de janeiro a maio de 2019, e foram cadastrados na dívida ativa. Atualmente o valor do prejuízo para o Estado é de R$ 20.296.772,80 milhões.

No mesmo período do ano passado, a dívida tanto para pessoa física quanto jurídica estava no valor de R$ 128.778.543,14 milhões. Ao todo 441.509 mil contribuintes entraram para a dívida ativa. O não pagamento deste imposto acarreta em acréscimos de multas e juros, além de restrições no CPF e CNPJ, dificultando concessões de crédito.

“Todo contribuinte deve ficar atento as pendência de IPVA e Licenciamento do Veículo, pois gera um transtorno enorme não somente para restrições de crédito, mas para casos de impedimento da circulação do veículo, já que sem o comprovante de pagamento do IPVA o cidadão não consegue fazer o licenciamento”, pontuou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.

A taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país. A frota de veículos em circulação em Mato Grosso é de 2,1 milhões.

Negociação

A quitação não tem descontos, mas pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito. O contribuinte pode negociar o débito no saguão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo site da Procuradoria e unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande e municípios do interior do Estado.

Em Mato Grosso, há unidades do Ganho Tempo nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande), CPA I (Cuiabá), Centro (Ipiranga – Cuiabá) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças. A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.

Parcelamento no Cartão de Crédito pelo Detran

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019, que permite o parcelamento do IPVA, licenciamento, multas já inscritas em dívida ativa e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes. Esta forma de pagamento é destinada aos cidadãos que não estão inscritos em dívida ativa, ou seja, aos que se encontram em situação regular com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e que ainda não emitiram a guia para pagamento.

O Detran começa a preparar a regulamentação da lei e, para isso, um chamamento público será realizado para que empresas de operação de cartões possam se credenciar junto à autarquia. Em um segundo passo, a possibilidade de parcelamento das dívidas com o Detran-MT poderá ser realizada em modo online, pelo aplicativo MT Cidadão. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ainda não há data para a publicação do edital de chamamento para a habilitação das empresas.