O Senado aprovou nesta terça-feira, 18, a derrubada de dois decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitava o acesso a armas de fogo por civis. Mas isso significa que as medidas já foram anuladas? O Estado reuniu perguntas e respostas sobre o tema.
Quais foram as mudanças promovidas por Bolsonaro no acesso a armas de fogo por civis?
O presidente baixou três decretos sobre o assunto. Em 15 de janeiro, o primeiro decreto trazia como novidade a facilitação para aquisição de arma de fogo para ser mantida dentro da casa ou do comércio do proprietário. A medida enfraquecia os requisitos de efetiva necessidade previstos pela PolÃcia Federal para a concessão da arma.
Em 7 de maio, Bolsonaro baixou novo decreto. Esse, ao contrário do primeiro, facilitou a autorização para que o proprietário circulasse armado nas ruas, o chamado porte. Ficava revogado o primeiro decreto de janeiro. O novo texto previa que 19 categorias profissionais poderiam requerer o porte sob justificativa de que essas profissões os expunham a riscos de morte. Entre elas, estão caminhoneiros, polÃticos e até jornalistas que atuem em coberturas policiais. Esse decreto deixou aberta a possibilidade para o cidadão comum adquirir um fuzil.
Em 22 de maio, o presidente baixou o terceiro decreto sobre o assunto com intuito de corrigir erros do anterior. Restringiu o porte de fuzil pelos cidadãos comuns e devolveu à Anac a decisão sobre a liberação de passageiros armados. Mas o texto manteve a previsão do porte para as 19 categorias profissionais, assim como a liberação para atiradores esportivos adquirirem milhares de munições por ano.
Quais são as contestações ao decreto?
Organizações da sociedade civil, partidos e o Ministério Público Federal acreditam que, além de outros pontos, os decretos são inconstitucionais principalmente por fazer mudanças que só seriam possÃveis por meio de um projeto de lei, que passaria pela análise do Congresso Nacional.
A Rede e o PSOL ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – a corte analisará cinco ações na próxima semana. O MPF entrou com ação na Justiça Federal e espera apreciação.
Por que o Senado votou contra o decreto de Bolsonaro?
O Senado aprovou nesta terça um Projeto de Decreto Legislativo que, na prática, retira os efeitos dos dois últimos decretos do presidente, baixados em maio. A proposta venceu no plenário da Casa por 47 votos a 28. Os senadores entendem que as mudanças deveriam ter sido efetuadas por meio de projeto de lei. Mas os efeitos do decreto de Bolsonaro não são imediatamente suspensos. A Câmara dos Deputados ainda precisa analisar o texto e submetê-lo a votação. Os decretos só serão efetivamente anulados se os deputados federais também obtiverem maioria. A partir daÃ, ficaria valendo somente o primeiro texto, que foi baixado em janeiro.
O que o governo Bolsonaro pretende fazer?
O presidente falou nesta terça que irá determinar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que a PolÃcia Federal não dificulte quem quiser ter armas em casa.
“Não tem plano B (caso o decreto seja derrubado). A PolÃcia Federal está sob meu comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casaâ€, afirmou.
Mas o governo pretende atuar para que o decreto não seja anulado. O Estado apurou que há duas estratégias em curso: a primeira é de avançar projetos de leis que já estão em tramitação no Parlamento. Um deles seria a proposta do ex-senador Wilder Morais (PP-GO) que permite a posse de arma em toda propriedade rural e não só no imóvel. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A outra estratégia é questionar no Supremo a decisão do Congresso de derrubar o decreto. Parlamentares governistas alegam que os decretos legislativos que tentam barrar as modificações discutem o mérito da proposta e a possibilidade de o presidente decidir sobre a questão.
Senadores que votaram para derrubar os decretos de Bolsonaro:
Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
Jayme Campos (DEM-MT)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
José Maranhão (MDB-PB)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Renan Calheiros (MDB- AL_
Simone Tebet (MDB-MS)
Cid Gomes (PDT-CE)
Kátia Abreu (PDT-TO)
Weverton (PDT-MA)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Alvaro Dias (PODEMOS-PR)
Eduardo Girão (PODEMOS-CE)
Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
Romário (PODEMOS-RJ)
Rose de Freitas (PODEMOS-ES)
Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Mecias de Jesus (PRB-RR)
Renilde Bulhões (PROS-AL)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Leila Barros (PSB-DF)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
José Serra (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
PlÃnio Valério (PSDB-AM)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Fabiano Contarato (REDE-ES)
Flávio Arns (REDE-PR)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (sem partido-DF)
Senadores que votaram para manter os decretos de Bolsonaro:
Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
Chico Rodrigues (DEM-RR)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Dário Berger (MDB-SC)
Eduardo Gomes (MDB-TO)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Marcio Bittar (MDB-AC)
Jorginho Mello (PL-SC)
Elmano Férrer (PODEMOS-PI)
Lasier Martins (PODEMOS-RS)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Mailza Gomes (PP-AC)
Vanderlan Cardoso (PP-GO)
Telmário Mota (PROS-RR)
Zequinha Marinho (PSC-PA)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Carlos Viana (PSD-MG)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
JuÃza Selma (PSL-MT)
Major Olimpio (PSL-SP)
