Pela proposta, em projeto de lei 668/2019, de autoria do deputado estadual de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), a partir do dia 1º de janeiro de 2020, até o dia 31 de dezembro de 2025, será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.
A votação final do Projeto será no começo de dezembro/2019.
A propositura, que “mexe†diretamente com a economia, cultura e o meio ambiente do Estado avança na Assembleia Legislativa do Estado, apesar da resistência.
Uma comissão de deputados foi criada para esmiuçar o teor da proposta. A comissão será composta por 5 deputados. A comissão deve visitar e se reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, afim de conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso. “É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiroâ€, afirmou Eduardo Botelho.
Antes da matéria ser colocada em votação, mais uma audiência pública será realizada, no dia 29 de outubro. “É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca e milhares de pessoas vivem disso (pai, filho, avô) há muitos anos e não sabem fazer outra coisaâ€, explicou Botelho.
Cronograma de discussão do Projeto de Lei 668/2019
РA ̼ltima audi̻ncia p̼blica no dia 29/10.
– Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos HÃdricos e Recursos Minerais no dia 13/11.
– Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.
РVota̤̣o na Comisṣo de Constitui̤̣o e Justi̤a e Reda̤̣o no dia 26/11.
– Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.
РVota̤̣o em reda̤̣o final no dia 3/12.
