Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça (22) o texto-base da reforma da Previdência. Os três integrantes da bancada de Mato Grosso – Jayme Campos (DEM), Selma Arruda (Podemos) e Wellington Fagundes (PL) – votaram a favor da matéria enviada ao Poder Legislativo pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
“O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plenário a apreciação de quatro destaques de bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentados por Rede, PT, PDT e Pros sobre temas especÃficos da reforma, como aposentadoria por insalubridade e aposentadorias especiais.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mÃnima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alÃquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no inÃcio de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara.
Destaques
O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com exposição a agentes nocivos quÃmicos, fÃsicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mÃnima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes.
O PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais
