A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, suspendeu a indisponibilidade da Fazenda Paineira, pertencente ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. A propriedade do ex-deputado fica na região de Juara.
A decisão atende a um pedido da defesa de Riva, que pretende usar os recursos da venda do imóvel para quitar a segunda parcela do seu acordo de delação premiada, no valor de R$ 15 milhões.
Pelo acordo, homologado pelo desembargador Marcos Machado, Riva tem que devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos. A primeira parcela de R$ 15 milhões foi quitada no ano passado.
A fazenda foi bloqueada em 2015 em uma ação que Riva e outras 7 pessoas respondem por participar de um esquema classificado como “Máfia das Gráficas” pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação teria desviado o valor milionário dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos.
Em sua decisão, a magistrada esclareceu que no acordo de delação premiada ficou ajustado que o valor que o ex-parlamentar deve devolver aos cofres serão obtidos por meio da venda de parte dos imóveis que foram indisponibilizados nas inúmeras ações que a qual ele responde.
Ele também já obteve uma decisão favorável para o desbloqueio de outros bens, proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques.
“Diante do exposto, defiro o pedido e determino que seja cancelada a ordem de indisponibilidade concedida nesta ação, que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula imobiliária n.º 4.676, do Serviço de Registro de Imoveis da Comarca de Juara”, decidiu.
Pagamento e pena
Parte do conteúdo da delação ainda está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.
Nele, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
Além do ressarcimento ao erário, o ex-presidente do Legislativo também começou a cumprir pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar) no dia 5 de outubro.
Riva, no entanto, ficará apenas dois anos preso pois já cumpriu um anos e meio em regime fechado devido a outras prisões, por supostos desvios no Legislativo mato-grossense.
Fonte: Mídia Jur/Thaíza Assunção
