Edital de seleção para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) está aberto em Mato Grosso e iniciará o período de inscrições em 29 de setembro, seguindo até 13 de outubro de 2021. Os candidatos concorrerão a 222 vagas para o assentamento Somapar, no município de Juruena (MT).
No processo seletivo realizado pelo Incra, a inscrição é gratuita e pode ser feita presencialmente por qualquer interessado de forma individual, indicando os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata. O concorrente deverá possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, nos termos dispostos no Decreto nº 6.135/2007.
O edital de abertura contém informações sobre o local e período para inscrições; documentação obrigatória; impedimentos à seleção; ordens de preferência e critérios de classificação; regras e prazos para interposição de recursos; condições de permanência do beneficiário no PNRA; e as fases do processo de seleção.
Histórico
Criado em 1º de fevereiro de 2018, o assentamento Somapar possui 12,2 mil hectares. A área foi classificada como grande propriedade improdutiva, por meio de laudo agronômico, e declarada de interesse social para fins de reforma agrária em 2013. Foi adquirida pelo Incra por processo de desapropriação.
Segundo o estudo, da vegetação nativa do local restaram apenas 21%, não considerando as Áreas de Preservação Permanente. De acordo com os peritos responsáveis pela avaliação, a Reserva Legal deverá ser recomposta por meio de sistemas agroflorestais nos lotes, para adequação à legislação ambiental atual.
Acesse o Edital nº 465/2021 de seleção de famílias para o assentamento Somapar, em Juruena (MT).
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Assessoria
