A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada na 5ª feira (27.jan.2022), a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”. Eis a íntegra (141 KB).
No final da tarde de 4ª feira (26.jan) o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Na 5ª feira (27.jan), Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.
A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.
A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.
“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.
“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país.”
A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.
A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.
“Cabe destacar, por fim, que o movimento municipalista não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil”, lê-se na nota.
“A CNM está olhando para a educação. É dever do Estado garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque político, quem paga a conta novamente é o cidadão.”
PREFEITOS
A Frente Nacional de Prefeitos também demonstrou preocupação com o anúncio sobre o reajuste salarial de professores da educação básica. A entidade divulgou carta sobre o tema, na 5ª feira (27.jan). Eis a íntegra (346 KB).
Para os gestores, as finanças locais não suportam reajustes excepcionais. Os prefeitos citaram ainda o “cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”.
“Prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter, já que os eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo Governo Federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e municípios”, escreveu a entidade.
Poder 360
