Foram lançados em maio de 2022, quatros programas pela Secretaria de Defesa Agropecuária com objetivo de instruir o Mapa sobre a segurança, autenticidade e qualidade dos itens em suas ações de controle das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal.
O Programa Nacional de Monitoramento, Rastreabilidade e Certificação (PNMonitor) e o Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov) são responsáveis pelos controles aplicados na certificação, rastreabilidade, ações rotineiras e até ao combate às fraudes relacionadas ao Programa de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade (PNFRaude).
As atuações previstas no plano podem depender de apoio de institutos públicos e do setor privado relacionados à pesquisa e produção agrícola. Ao mesmo tempo, as instituições aderentes ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) participarão ativamente dos atos de fiscalização planejadas.
Desde 2008, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desenvolve o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC Vegetal). Em 2019, o PNCRC começou também a fiscalizar e monitorar os resíduos de defensivos agrícolas, contaminantes biológicos e químicos nos produtos de procedência vegetal.
Antes um Plano, o PNCRC é agora um programa que se alinha com as diretrizes atuais da Secretaria de Defesa Agropecuária e é incorporado ao Eixo de Ação do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (Dipov).
O plano atual incluirá uma série de ações, tais como, inspeção, exploração, investigação e avaliação relacionadas ao controle oficial de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal importados, exportados e embarcados para o mercado interno.
Os resultados do PNCRC são publicados anualmente por meio de portaria no Diário Oficial da União. Também será oferecido um painel para consulta de resultados dos anos anteriores, de 2015 até 2020.
PN Qualipov
O Plano Nacional de Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal (PNQualipov) propõe um panorama da qualidade dos produtos de origem vegetal que são inspecionados no país. Sua principal meta é a de promover a consistência dos produtos disponibilizados no mercado interno e exportados pelo Brasil.
Os resultados serão publicados em até dois anos, reunindo dados sobre o número de amostras, os tipos de itens coletados e as conformidades e não conformidades detectadas nos itens.
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Assessoria
