O ministro da Justiça e Segurança Púbica, Flávio Dino, disse nesta 2ª feira (20.mar.2023) que 81% das armas no Brasil já foram recadastradas. A medida faz parte de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O prazo estabelecido pelo governo federal para o cadastro se encerra em 14 dias e teve início em 1º de fevereiro. De acordo com Dino, o período não será estendido. Para o ministro, o percentual de recadastro atingido até o momento é uma “demonstração cabal” de que uma eventual prorrogação seria desnecessária.
Dino deu destaque para o fato de o percentual de recadastramento ser mais baixo para as armas de uso restrito. Do total de 762.365 armas que constavam no sistema do governo federal, 613.834 já foram recadastradas. Dessas, cerca de 33.000 são de uso restrito, quantidade correspondente à metade do número de armas que devem ser legalizadas.
O ministro afirmou que entregará a Lula uma nova proposta de decreto sobre armas até o final de abril. Disse que está em tratativas com o Congresso Nacional para se reunir “muito em breve” com representantes de comissões –como a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Segurança Pública– para tratar sobre o documento.
“Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastravas, porém, sim daquelas que não forem recadastradas“, declarou Dino. O chefe da pasta da Justiça concedeu entrevista a jornalistas no ministério, nesta 2ª feira.
Cidadãos que não passarem pelo procedimento estarão sujeitos à apreensão administrativa das armas e, ainda, à remessa de pedidos de investigação, por meio de inquéritos, para a PF (Polícia Federal). O formulário está disponível no site da corporação.
Poder 360
