Durante a sessão extraordinária da última segunda-feira, dia 18 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos definiu os percentuais de reajuste dos salários para o próximo ano. Aprovada por unanimidade, a Revisão Geral Anual (RGA) contemplou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores do poder executivo e legislativo.
O percentual aprovado foi de 4,68%, correspondente às perdas inflacionárias estimadas para o exercício de 2023, mantendo a adequação dos salários diante das variações econômicas e inflacionárias.
Além disso, na mesma sessão, foi aprovada a Revisão Geral Anual (RGA) salarial para os servidores públicos municipais de Porto dos Gaúchos, estabelecendo o mesmo índice de 4,68%. Esse reajuste é garantido pelo inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, que busca assegurar a recomposição salarial frente às oscilações econômicas.
A Câmara também deliberou sobre o Reajuste Salarial de 3,02% para os servidores públicos municipais, garantindo uma valorização do salário.
Fonte: Porto Noticias
