Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) anulou o ato que concede títulos de Cidadão Mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, nesta quarta-feira (22).
Conforme Cattani, as honrarias propostas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) haviam sido aprovadas de forma irregular e sem transparência em uma reunião extraordinária, que contou com votos e participação apenas de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco e Juca do Guaraná (MDB). A relatoria foi de Max Russi (PSB), que é titular.
Ao tomar conhecimento da aprovação e da publicação dos títulos de cidadão aos ministros no Diário Oficial e por meio da imprensa, Cattani protocolou dois projetos de resolução para revogar o ato que concedeu as honrarias para Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
“Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a sua anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, explicou Cattani.
Colocado em pauta de forma urgente na Comissão de Humanos, formada por Cattani, Max Russi Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT), os projetos de resolução foram aprovados por maioria, anulando assim o ato que concedeu os títulos de cidadão mato-grossense.
A proposta de conceder os títulos de cidadão mato-grossense aos dois ministros do STF, do deputado petista Barranco, tem como justificativa os “relevantes trabalhos de ambos prestados ao Estado de Mato Grosso”.
Caso insista com as homenagens, Barranco deve reapresentar os projetos de resolução, que devem tramitar novamente na Comissão de Direitos Humanos.
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