Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos aprovou dois projetos de lei que impactam diretamente os vencimentos dos representantes do Executivo e Legislativo municipais.
Os projetos, denominados projeto de lei do legislativo nº 004/2024 e projeto de resolução n° 04/2024, tratam do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2025.
Conforme o texto aprovado, os vereadores que atuarão no período de 2025 a 2028 receberão um salário mensal de R$ 6.314,40. Além do aumento, eles terão direito a um 13º salário, que corresponderá a 1/12 do subsídio de dezembro por mês de exercício, e a férias anuais, acrescidas de um terço sobre o valor do subsídio. Além do salario, os vereadores tem direito também a verba indenizatória mensal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
O prefeito municipal, a partir de 2025, terá um salário de R$ 24.205,16 mensais. Já o vice-prefeito receberá R$ 10.931,35 mensais. Caso o vice-prefeito seja nomeado para exercer a função de secretário municipal, ele deverá optar entre o subsídio de vice-prefeito ou o de secretário. Ambos, prefeito e vice, terão direito ao 13º salário e férias anuais com acréscimo de um terço constitucional.
Os secretários municipais também terão seus subsídios reajustados para o período de 2025 a 2028. O valor mensal definido foi de R$ 8.826,55. Assim como os demais cargos, os secretários municipais farão jus ao 13º salário e às férias anuais, acrescidas do terço constitucional.
Fonte: Porto Noticias
