A festa já passou, mas a conta pública continua em aberto. A Prefeitura de Tabaporã repassou R$ 1 milhão ao Sindicato Rural do município para bancar a Agro Fest Rodeio Show, evento realizado no começo de junho, e esse repasse virou alvo de uma representação no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os autores são os vereadores Joari Nogueira (MDB) e Cleiton Francisco Alves (União Brasil), que apontam uma série de falhas na forma como o dinheiro foi destinado.
O contrato foi firmado sem chamamento público, o procedimento que abre disputa entre entidades interessadas. Para os vereadores, não havia justificativa para dispensar essa concorrência, já que organizar um rodeio não seria um serviço exclusivo de uma única entidade. Eles também levantaram suspeita de conflito de interesse, ao afirmar que integrantes da diretoria do Sindicato Rural tinham parentesco com o prefeito e o vice, e questionaram a falta de comparação de preços, o prazo alongado para prestar contas e o próprio mérito de gastar recurso público com um evento festivo.
O prefeito Carlos Eduardo Borchardt (PL) rebateu os pontos. Afirmou que não havia como abrir competição porque o Sindicato Rural divide com o município a posse e a responsabilidade pelo parque de exposições onde o rodeio acontece, o que tornaria a entidade a única apta a organizar a festa no local. Sustentou que repassar recursos para esse tipo de evento é prática comum, citando o apoio do próprio governo estadual a exposições agropecuárias, e disse que os diretores com parentesco foram afastados antes de a Câmara aprovar a parceria. Negou irregularidade na ausência de orçamento comparativo, argumentando que a lei das parcerias não exige esse documento, e defendeu o prazo de prestação de contas como dentro da norma.
Ao analisar o pedido de urgência, o conselheiro relator Alisson Alencar entendeu que, numa avaliação preliminar, as explicações do prefeito enfraqueciam os indícios apontados pelos vereadores, e por isso negou a suspensão do repasse. Sobre a inexigibilidade da disputa, ponderou que os próprios documentos juntados ao processo indicam que o sindicato tem exclusividade no uso do parque. Quanto à comparação de preços, observou que a lei não a exige para esse tipo de contrato e que eventuais excessos podem ser apurados depois, na prestação de contas.
Mesmo negando a liminar, o relator deixou um sinal de alerta. Ele afirmou que “causa estranheza” o fato de o contrato ter validade até o fim de dezembro, mais de seis meses depois de a festa já ter acontecido, sem que houvesse justificativa para esse prazo. E lembrou que a lei das parcerias permite à administração abrir uma tomada de contas especial, procedimento mais rigoroso de apuração, antes mesmo do fim do contrato, quando há indícios de irregularidade.
Com a decisão, a representação foi admitida e seguiu para a área técnica do tribunal, que vai elaborar uma análise mais aprofundada antes do julgamento de mérito. Nada está decidido sobre a regularidade do repasse: o que houve foi a recusa em suspendê-lo de imediato, com o exame de fundo ainda pela frente.
O caso não é a única queda de braço entre esses vereadores e o prefeito. A mesma dupla já levou ao Tribunal de Contas o aumento dos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários, e o uso de material de publicidade da prefeitura no perfil pessoal de Borchardt nas redes sociais. A disputa sobre os salários também corre na Justiça, em uma ação popular que o Tribunal de Justiça admitiu no ano passado. As três representações no TCE estão em fases iniciais, sem decisão de mérito.
Fonte: Fatos de MT
