Prefeito, Primeira Dama e Vereadores de Novo Horizonte do Norte são denunciados pelo MP por usar verba publica para participar de carnaval
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Porto dos Gaúchos, representada pela promotora Anízia Tojal Serra Dantas, ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Agenor Evangelista da Silva Júnior, a primeira-dama Josiane Malaquias, o secretário de Representação Agenor Evangelista da Silva e os vereadores Manoel Pedro da Silva, Eliane dos Reis Maria e Gildo Uliana.
A ação foi protocolada no ultimo dia 17 de julho na Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos e pede a apuração de supostos atos de improbidade administrativa relacionados à utilização de recursos públicos para custear uma viagem ao Estado de São Paulo durante o período de Carnaval.
De acordo com a denúncia, os investigados utilizaram diárias pagas com recursos do erário para participar da viagem em circunstâncias que, segundo o Ministério Público, evidenciam possível desvio de finalidade e afronta aos princípios que regem a administração pública.
Conforme a ação, foram gastos pelo menos R$ 17 mil apenas com o pagamento de diárias, sem incluir eventuais despesas com transporte, combustível, hospedagem e outros custos relacionados ao deslocamento.
Na ocasião, os integrantes da comitiva participaram do desfile da escola de samba Renascer da Vila São José, no município de Taubaté (SP), que homenageou o político Ary Kara José. O prefeito esteve acompanhado da primeira-dama, do secretário de Representação e dos vereadores denunciados.
Após a repercussão negativa da viagem, o prefeito e os vereadores afirmaram que o deslocamento teve como finalidade a realização de tratativas institucionais em benefício do município. Segundo eles, a agenda incluiu discussões sobre destinação de áreas para projetos públicos, regularização fundiária e outras iniciativas voltadas ao interesse coletivo.
Entretanto, na ação, o Ministério Público sustenta que a investigação não encontrou demonstração objetiva da necessidade da participação simultânea de todos os integrantes da comitiva, nem comprovação documental das atividades institucionais alegadas.
“Diante desse cenário, não resta alternativa ao Ministério Público senão o ajuizamento da presente ação, visando responsabilizar os agentes públicos envolvidos, caso comprovada a utilização indevida de recursos públicos e o desvio de finalidade apontados nesta demanda”, afirma trecho da petição.
Caso a Justiça reconheça a prática de ato de improbidade administrativa, o Ministério Público requer a condenação dos acusados ao ressarcimento integral dos valores gastos com a viagem, estimados em R$ 17 mil, além da aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/1992, que incluem perdas de bens e valores até a suspenção de direitos políticos e perda da função publica. A ação também pede que os requeridos sejam condenados ao pagamento das custas processuais.
Os citados terão oportunidade de apresentar defesa no decorrer do processo.
Fonte: Porto Noticias
