TCE aponta falhas em evento esportivo em Porto dos Gaúchos e cobra explicações da Prefeitura

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou indícios de irregularidades na prestação de contas da 5ª Copa Miguel Arcanjo de Esportes, realizada pela Prefeitura de Porto dos Gaúchos, realizada entre os dias 26 e 28 de setembro de 2025. Entre os pontos que serão apurados estão o pagamento de R$ 17,4 mil em premiações em dinheiro, fora da movimentação bancária do Município, o uso de uma conta pessoal do secretário municipal de Esportes para complementar uma premiação e uma diferença de R$ 1,4 mil no valor anunciado para o campeão da categoria masculina.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (10.08), em processo de Representação de Natureza Externa apresentado pelo vereador Leandro Budke. O relator, conselheiro Alisson Alencar, recebeu a representação, mas negou o pedido de tutela de urgência para realização imediata de inspeção ou auditoria e para quebra de sigilo bancário do secretário.

Apesar do indeferimento da medida cautelar, o relator destacou que os documentos apresentados apontam indícios que precisam ser investigados de forma aprofundada. Segundo os dados analisados no processo, o evento teve despesas de R$ 35.396,60. Desse total, apenas R$ 16.996,60 passaram pela conta bancária da Prefeitura.

Já dos R$ 24 mil destinados às premiações, R$ 5,6 mil foram pagos pela conta municipal, enquanto outros R$ 1 mil saíram de uma conta pessoal do secretário de Esportes, Vilmar de Oliveira. Os R$ 17,4 mil restantes teriam sido pagos em espécie, sem correspondente registro de empenho, conforme apontado na decisão.

Diferença na premiação

Outro ponto que chamou a atenção do Tribunal de Contas envolve o prêmio anunciado para o primeiro colocado da categoria masculina. A premiação prevista era de R$ 8 mil, mas os documentos apresentados comprovam o pagamento de R$ 6,6 mil. Com isso, permanece uma diferença de R$ 1,4 mil sem comprovação documental, que deverá ser esclarecida pelos responsáveis.

O relator também determinou que sejam apresentados recibos assinados de todas as premiações, com identificação dos beneficiários e CPF, além de documentação específica sobre o pagamento destinado ao campeão da competição.

Patrocínios não aparecem na contabilidade

A Unidade de Controle Interno do Município informou ao Tribunal que não havia valores contabilizados como receitas de patrocínios nos registros da Secretaria Municipal de Finanças. O processo aponta que a Secretaria de Esportes chegou a informar inicialmente, por meio do Ofício nº 047/2025, que havia arrecadado R$ 20 mil em patrocínios privados e que, depois do pagamento das premiações, teria restado um saldo positivo de R$ 4 mil.

Onze dias depois, porém, a informação foi alterada. No Ofício nº 048/2025, a Secretaria alegou erro na informação anterior e passou a apontar um déficit de R$ 4 mil.

A decisão também registra que um dos valores posteriormente recolhidos aos cofres públicos foi depositado por meio do DAM nº 10985/2025, no valor de R$ 1,6 mil, em 25 de novembro, semanas depois da realização do evento. O documento indicava que o dinheiro correspondia ao “saldo de patrocínios da Copa Miguel Arcanjo 2025” e seria utilizado em eventos futuros.

Para o relator, há uma divergência que precisa ser esclarecida, já que as fontes municipais informadas no Ofício nº 048/2025 somariam R$ 15.396,60, enquanto os pagamentos realizados pela conta da Prefeitura chegaram a R$ 16.996,60.

Inscrições também serão investigadas

As receitas obtidas com as inscrições das equipes também entraram no radar do Tribunal. A documentação oficial analisada registra sete equipes masculinas e quatro femininas. Considerando os valores anunciados para inscrição, de R$ 1,5 mil para algumas equipes e R$ 1 mil para outras, a arrecadação mínima estimada seria de R$ 14,5 mil.

Entretanto, o valor declarado como arrecadado com inscrições foi de apenas R$ 4,1 mil. O TCE determinou que a Prefeitura apresente as fichas ou termos de inscrição de todas as equipes, os comprovantes de recolhimento aos cofres municipais e a documentação referente a eventuais isenções concedidas.

Conta pessoal de secretário entrou na apuração

O uso de uma conta bancária pessoal do secretário municipal de Esportes também deverá ser esclarecido. Conforme os documentos citados na decisão, R$ 1 mil da premiação foi pago por meio de uma conta de titularidade de Vilmar de Oliveira. O processo também registra que o mesmo secretário posteriormente recolheu valores ao Município relacionados ao saldo de patrocínios. A situação foi apontada pelo vereador representante como possível confusão entre recursos públicos e particulares.

A defesa do prefeito Vanderlei Antônio de Abreu sustentou que a utilização da conta pessoal ocorreu por necessidade imediata e de boa-fé. Também afirmou que os recursos arrecadados foram destinados ao próprio evento e classificou as inconsistências como falhas formais e contábeis, sem desvio de dinheiro público.

TCE vai pedir documentos

Embora tenha negado a tutela de urgência, o relator determinou que o prefeito e o secretário apresentem uma série de documentos em até 15 dias úteis. Entre eles estão os comprovantes de inscrição das equipes, recibos das premiações, contratos ou documentos referentes aos patrocínios, extratos da conta bancária da Prefeitura entre 01 de setembro de2025 e 31 de dezembro de 2025, além de explicações sobre as diferenças de R$ 1,6 mil e R$ 1,4 mil apontadas no processo.

Também deverão ser encaminhadas cópias dos processos de despesa relacionados aos empenhos utilizados para custear o evento. Após o prazo para manifestação, o processo será encaminhado à unidade técnica do TCE-MT para elaboração de relatório sobre os fatos. A decisão não representa, neste momento, conclusão definitiva de que houve desvio de recursos. O Tribunal apontou indícios e determinou a continuidade da apuração antes do julgamento do mérito.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Porto dos Gaúchos para buscar esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação e eventuais esclarecimentos por parte da Prefeitura.

Fonte: João Fraga/VGN