Relator destacou arrecadação de R$ 91,6 milhões, economia orçamentária e cumprimento dos limites constitucionais em áreas como saúde e educação.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Porto dos Gaúchos, referentes ao exercício de 2025, sob responsabilidade do prefeito Vanderlei Antônio de Abreu. A apreciação ocorreu durante sessão realizada nesta terça-feira (27).
Durante a apresentação do voto, o conselheiro relator Alisson Alencar destacou que o município arrecadou aproximadamente R$ 91,6 milhões ao longo do exercício, dos quais 17% foram provenientes de tributos próprios. A análise também apontou excesso de arrecadação de R$ 9,9 milhões, além de economia orçamentária.
Os limites constitucionais e legais estabelecidos para a aplicação de recursos públicos foram cumpridos. Segundo a análise, Porto dos Gaúchos aplicou percentuais acima dos mínimos exigidos em saúde, educação e remuneração dos profissionais da educação básica, além de cumprir as determinações relativas aos repasses ao Poder Legislativo municipal.
Durante a análise das contas, foram identificadas seis ocorrências classificadas como de natureza grave. Após a apresentação das justificativas e a avaliação técnica, três delas foram consideradas sanadas.
Em relação às irregularidades que permaneceram, o relator entendeu que elas não eram suficientes para comprometer o mérito das contas anuais do município, uma vez que decorreram de problemas pontuais nas rotinas administrativas e não comprometeram o cumprimento dos limites constitucionais e legais, o equilíbrio fiscal e orçamentário ou o resultado patrimonial do exercício.
A análise também não identificou evidências de prejuízo ao pagamento de direitos trabalhistas, distorções relevantes nos demonstrativos contábeis ou comprometimento da fiscalização exercida pelo controle externo sobre os balanços orçamentário, patrimonial e financeiro.
O voto do conselheiro Alisson Alencar acolheu o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) e incluiu recomendações ao Poder Executivo municipal para aprimorar procedimentos administrativos e de gestão.
Entre as orientações estão o aperfeiçoamento dos procedimentos contábeis, o fortalecimento da gestão fiscal e a adoção de medidas para aumentar a efetividade da cobrança e da arrecadação dos tributos municipais.
Também foi recomendada a melhoria dos registros e do envio de informações aos sistemas oficiais de saúde, com o objetivo de garantir maior qualidade, consistência e transparência dos dados encaminhados aos órgãos de controle.
O voto do conselheiro relator foi acompanhado pro unanimidade pelo pleno do TCE. O prefeito Vanderlei comentou a aprovação, e disse que representa uma avaliação positiva da gestão orçamentária e fiscal do município no exercício de 2025, que vem sendo mantida durante este ano.
Fonte: Porto Noticias
