TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de Novo Horizonte do Norte e Tabaporã
As contas anuais de governo das Prefeituras de Tabaporã e Novo Horizonte do Norte, referentes ao exercício financeiro de 2025, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)
As análises foram realizadas pelo Plenário do Tribunal em sessão de terça-feira dia 17 de novembro, sob relatoria do conselheiro Isaias Lopes da Cunha. Os pareceres consideraram aspectos como equilíbrio financeiro, execução orçamentária, aplicação de recursos em áreas essenciais e cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação.
As contas de governo de Tabaporã, sob responsabilidade do prefeito Carlos Eduardo Borchardt, segundo a análise, cumpriu os percentuais mínimos constitucionais de investimentos em Saúde, Educação e Fundeb, além de respeitar os limites legais de despesas com pessoal.
Apesar de ter sido identificada irregularidades, sendo 3 graves e 1 moderada, o relator avaliou que elas não apresentavam relevância ou materialidade suficiente para comprometer a recomendação pela aprovação das contas. O município também apresentou equilíbrio financeiro e superávit orçamentário e patrimonial.
Já com relação as contas de governo de Novo Horizonte do Norte, sob responsabilidade do prefeito Agenor Evangelista da Silva Junior, o parecer prévio favorável foi acompanhado de gráficos que demonstram o histórico da arrecadação das receitas correntes, com aumento de 35,21% (trinta e cinco vírgula vinte e um por cento), no período de 2022 a 2025.
O ISSQN representou 1,07% (um vírgula sete por cento) das receitas correntes, em 2025; O ISSQN, foi o tributo que apresentou o maior crescimento em arrecadação no período 2022 a 2025. Em 2025, o IPTU representou 0,29% (zero vírgula vinte e nove por cento) das receitas correntes; o ITBI e as taxas constituíram 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) e 0,12% (zero vírgula doze por cento) das receitas correntes, respectivamente.
Os pareceres também apresentaram recomendações aos gestores municipais, com orientações para aprimorar o planejamento orçamentário, os registros contábeis, o controle dos gastos públicos e a transparência na administração.
É importante destacar que o parecer prévio favorável emitido pelo TCE-MT é uma recomendação técnica para que as contas sejam aprovadas. A decisão definitiva cabe às respectivas Câmaras Municipais, responsáveis pelo julgamento das contas dos prefeitos.
Fonte: Porto Noticias



