O presidente Jair Bolsonaro oficializou na noite deste domingo, 13, o veto parcial à proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A decisão será publicada na edição desta segunda-feira, 14, do Diário Oficial da União.
O projeto original previa que as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL e das autuações por não pagar a contribuição previdenciária. Bolsonaro, no entanto, manteve apenas o último item, pois considerou que os outros poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais e lhe causar um risco de impeachment.
A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota afirmando que Bolsonaro é “favorável à não tributação de templos” e que vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”. O órgão informou ainda que o projeto original poderia conter”obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.
O deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, é o autor da emenda, que poderia gerar um perdão de até 1 bilhão de reais. Ainda neste domingo, Bolsonaro usou as redes sociais para defender que o veto que ele próprio realizou seja derrubado no Congresso Nacional.
“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu Bolsonaro.
“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. “O Art 53 da CF/88 diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, completou.
O veto havia sido recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, que apontou débitos de 868 milhões de reais das igrejas que seriam beneficiadas, apenas em relação à Previdência Social. Atualmente, a lei prevê que somente a prebenda, como é chamada a remuneração paga a um líder religioso seja isenta da contribuição.
Ao manter um dos itens e ainda defender a derrubada do veto, Bolsonaro, que se declara católico, demonstra seu apoio à bancada evangélica, um importante pilar de sustentação de seu governo, que tem três pastores como ministros do alto escalão: Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).
