Durante a sessão realizada na noite de segunda-feira, 18 de setembro, os legisladores de Porto dos Gaúchos aprovaram 09 indicações, 05 projetos de autoria do Poder Executivo, 02 da Mesa Diretora da Casa Legislativa e 01 requerimento de informação dirigido ao prefeito municipal. Além disso, duas moções de apoio, endereçadas ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco foram votadas e aprovadas.
As moções de apoio encaminhadas aos presidentes da Câmara Federal e do Senado destacam a defesa do princípio republicano da Separação de Poderes. Elas expressam o apoio dos vereadores aos presidentes dos respectivos poderes e instam que eles se manifestem contra a possível intenção do Supremo Tribunal Federal em julgar favorável à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto.
A Moção demonstra o comprometimento dos vereadores em abordar questões relevantes que afetam tanto a comunidade local quanto o cenário nacional.
Projetos do Executivo aprovados
Nº 60 e Nº 61, dizem respeito a abertura de crédito visando a construção do centro de atendimento terapêutico no âmbito do SUS.
Nº 62, abre credito visando a utilização de recursos enviados pelo Estado para a aquisição de equipamentos para reestruturar a Vigilância Sanitária e UDR.
Nº 64, abre credito visando a utilização de recursos próprios para aquisição de veículo para atendimento de pacientes em consultas e exames fora do nosso município.
Nº 65, abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, visando o atendimento ao termo aditivo para a Construção da Escola Estadual José Alves Bezerra.
Projetos da Mesa Diretora da Câmara
Nº 05, reestrutura o quadro de pessoal, para criar os cargos de Contador e Agente de Contratação, e o Nº 6 que autoriza o Poder Executivo e Legislativo a realizar termo de cooperação técnica para realização de procedimentos licitatórios.
Indicações
Ivo Castro indicou regulamentação dos estacionamentos no setor comercial no centro da cidade, demarcando o local para estacionamento de motocicletas e o local para os carros.
Luciane Bündchen indicou parceria entre Cartório e Assistência Social para realização de confraternização de casamento comunitário; criação do bairro Jardim das Oliveiras onde é conhecido como Buracão; reajuste do piso salarial dos garis e ainda a anexação planilhas, projetos das construções e reformas e relatórios nos projetos enviados pelo executivo para analise pelas comissões na câmara. Ela ainda requereu informações sobre repasse do FPM ao município.
Claudiomar Braun indicou que seja feito um levantamento dos veículos pertencentes a prefeitura, que se encontram batidos e ou danificados, e posteriormente consertá-los.
Ângela Piovesan indicou de realização de fiscalização as empresas que utilizam os postes da rede pública para instalações de internet e energia, especialmente devido às preocupações com instalações inadequadas na altura.
Leandro Budke indicou demarcação in loco com o intuito de delimitar ruas e quadras na comunidade de Novo Paraná e levantamento de locais onde não há calçamento no centro da cidade.
Tribunal Livre
Luciane Bündchen cobrou atendimento as indicações e requerimentos feitos pelos vereadores por parte do poder executivo, agradeceu a secretaria de Infraestrutura pela manutenção em luminárias.
Professor Enos agradeceu secretário de Cultura por aplicar recurso de emenda parlamentar na aquisição de uniformes e itens para a Fanfarra Municipal e parabenizou equipes de base do município por conquista de título em competição regional.
Ângela Piovesan parabenizou a apresentação da Fanfarra no desfile de sete de setembro e conclamou eleitores do município a comparecerem na eleição para escolha de Conselheiros Tutelares.
Claudomar Braun agradeceu secretaria de Assistência Social por prestatividade com munícipes através de solicitação sua e cobrou a construção de novo quiosque próximo a rodoviária.
Tampinha parabenizou atletas e professores das categorias de base do município que vem conquistando títulos representando o município, e as equipes que ganharam prêmios no festival de pesca de Juara.
Tenente Donizete parabenizou equipes participantes do Festival de Pesca em Juara, especialmente aos vencedores.
Ivo Castro parabenizou equipes vencedoras do festival de pesca em Juara e cobrou agilidade na entrega da reforma da rodoviária.
Eder Boldrin conclamou a todos para comparecerem na eleição do Conselho Tutelar e pediu atualização do portal da prefeitura municipal.
Leandro Budke parabenizou a secretaria de Cultura pela realização das comemorações do sete de setembro, pela vinda da carreta do MT Ciências a cidade e também destacou a importância dos eleitores comparecerem na eleição para Conselheiro Tutelar. Ele ainda cobrou uniformes para as equipes das categorias de base, mantidas pela secretaria de Esportes.
Fonte: Porto Noticias
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