O Projeto de Lei 124/19 obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a manterem empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos, ou ainda ao veÃculo ou outro tipo de transporte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Texto semelhante (PL 7414/17) foi apresentado na legislatura passada, encerrada em janeiro, pelo ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), mas acabou arquivado. Abreu decidiu recuperá-lo por entender que o assunto é relevante.
A proposta também obriga os locais de entretenimento a afixarem, nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visÃvel a todos os clientes, avisos e painéis com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
