CPI da Saúde na Câmara de Juara conclui investigação e recomenda cassação do prefeito Nei da Farmácia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Juara para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal concluiu seus trabalhos na madrugada desta quinta-feira (12), após uma longa sessão que teve início no final da tarde de quarta-feira (11).

Com um relatório final composto por cerca de 19 mil páginas, a CPI — formada pelos vereadores Zé Galvão (União Brasil), presidente da comissão; Luciano Olivetto (PSB), relator; e Eraldo Markito (Republicanos), secretário — recomendou oficialmente a abertura de processo de cassação e o afastamento cautelar do prefeito Valdinei Holanda Moraes, conhecido como Nei da Farmácia.

Irregularidades apontadas

A investigação identificou uma série de falhas e possíveis ilegalidades na gestão da saúde pública municipal. Entre os principais pontos apurados estão:

• Irregularidades em procedimentos médicos e triagens neonatais

• Problemas em escalas e plantões de profissionais da saúde

• Pagamentos de diárias sem a devida regularidade

• Falhas em compras públicas de insumos e contratos de terceirização

• Armazenamento inadequado de amostras anatomopatológicas

• Falhas no envio de exames laboratoriais

• Perda de materiais do programa “Teste do Pezinho”, situação considerada grave por comprometer diretamente diagnósticos neonatais e a saúde de recém-nascidos

Segundo o relatório, essas irregularidades configuram não apenas falhas administrativas, mas possíveis ilícitos que podem gerar responsabilização política, civil e criminal.

Encaminhamentos ao Ministério Público

Além da recomendação de cassação, a CPI também deliberou pelo envio integral dos autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para adoção das medidas judiciais cabíveis. O documento sugere:

Abertura de ação penal por crimes de responsabilidade e contra a administração pública

Propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa

Pedido de ressarcimento ao erário

Suspensão de direitos políticos

Perda da função pública

Possível indisponibilidade de bens dos envolvidos

Posicionamento do prefeito

O Porto Noticias entrou em contato com o prefeito Nei da Farmácia para manifestação sobre o relatório da CPI. O gestor informou que está Cuiabá cumprindo agenda oficial em busca de recursos para o município, e que até final de semana estará em Juara e se pronunciará oficialmente sobre o assunto, mas reforçou que está com a consciência tranquila. “Não existe inercia nenhuma da minha parte, graças a Deus sempre faço as coisas com a maior seriedade possível e no momento oportuno estarei me pronunciando, mas estou muito tranquilo em relação a conclusão dos trabalhos dessa CPI”, declarou.

Fonte: Porto Noticias