Decreto do governo Bolsonaro extingue visto para turistas de quatro países

Está pronta a minuta do decreto presidencial que irá promover a isenção unilateral de vistos para os turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos, de acordo com o Ministério do Turismo.

O ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio, se encontrará na tarde desta quarta-feira, 20, com o chanceler Ernesto Araújo para discutir os termos do decreto e fazer os últimos ajustes. Eles já se encontraram no mês passado para repassar os detalhes da proposta, na lista das prioridades para os cem primeiros dias de governo.

À época, Antônio disse que o ministro das Relações Exteriores se mostrava favorável à novidade e que esperava que ela entrasse em vigor ainda em 2019. “Tive uma conversa preliminar com o ministro Ernesto, e ele vê com muito bons olhos esse caminho de acabar com a política de reciprocidade. A minha proposta inicial é que nesses países onde já foi implantado o visto eletrônico – Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália -, a gente já consiga promover a isenção completa de vistos”, detalhou ele.

Em governos anteriores, havia resistência na diplomacia à liberação unilateral, em que os países beneficiados não mudam suas políticas de viagem para cidadãos brasileiros, que continuarão precisando de visto. O Ministério do Turismo quer usar uma brecha da Lei de Migração, que prevê em seu artigo 9° que o “regulamento disporá [sobre] hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto”. A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.

O argumento do governo Bolsonaro para adotar a isenção unilateral é econômico. Antônio afirma que a iniciativa ajudaria a gerar empregos e trazer dinheiro para o país. Desde a implementação do visto eletrônico para os quatro países, em dezembro de 2017, os pedidos aumentaram 41%, segundo o governo. A projeção da pasta é que, se todos esses turistas extras que pediram o visto eletrônico de fato viajarem para o Brasil, a receita do setor pode aumentar 71 milhões de dólares, cerca de 265 milhões de reais.

A balança comercial do país no turismo hoje é deficitária, segundo informações do Ministério do Turismo. A pasta diz que brasileiros gastam anualmente 18 bilhões de dólares no exterior, enquanto estrangeiros desembolsam cerca de 6 bilhões de dólares no país. Durante as Olimpíadas do Rio, em 2016, turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos já haviam tido livre acesso, temporariamente, ao País. No período, foi sancionada uma lei que liberava o visto unilateralmente por 90 dias.

O Ministério do Turismo também discute com o Itamaraty a proposta de visto eletrônico a turistas da China e da Índia. Em janeiro, Antônio garantiu que o governo vai superar os ruídos provocados por declarações de Bolsonaro consideradas hostis pelos chineses.

Apesar de ser o maior exportador de turistas do mundo e o principal parceiro comercial do Brasil, a China trava uma guerra comercial com os Estados Unidos, com quem Bolsonaro estreitou relações. “Há todo um cuidado para alinhar com os Estados Unidos e não desalinhar com a China”, disse o ministro do Turismo. “Precisamos ter negócios com a China, não vender o Brasil à China. A relação diplomática continua boa”.

(com Estadão Conteúdo)