A Procuradoria Geral do Estado (PGE) inicia na próxima segunda-feira (14.01) a cobrança dos licenciamentos de veÃculos que estão em atraso no ano de 2014. Existem cerca de 900 mil veÃculos em situação irregular em Mato Grosso, dos quais 14 mil serão notificados no primeiro lote de cobrança, com saldo negativo em atraso de aproximadamente R$ 450 milhões.
A não quitação da dÃvida resultará na inclusão na dÃvida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
“Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rÃgidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em diaâ€, explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.
O pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veÃculo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veÃculos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.
Aqueles que não regularizarem o pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão negativa do Estado.
Serviço
A guia pode ser retirada a partir do site da Procuradoria Geral com a consulta pelo CPF (pessoa fÃsica) e CNPJ (pessoa jurÃdica), ou na sede da Procuradoria localizada na Av. República do LÃbano, 2258 – Jardim Monte LÃbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h à s 18h, de segunda à sexta-feira.A Procuradoria Geral do Estado (PGE) inicia na próxima segunda-feira (14.01) a cobrança dos licenciamentos de veÃculos que estão em atraso no ano de 2014. Existem cerca de 900 mil veÃculos em situação irregular em Mato Grosso, dos quais 14 mil serão notificados no primeiro lote de cobrança, com saldo negativo em atraso de aproximadamente R$ 450 milhões.
A não quitação da dÃvida resultará na inclusão na dÃvida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
“Em razão da crise a qual o Estado enfrenta, todas as situações de inadimplência vão ser tratadas com ações rÃgidas de cobrança, com o objetivo de devolver esses recursos em serviços ao cidadão. Além disso, também é uma resposta aos contribuintes que pagam em diaâ€, explicou o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes.
O pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126, sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veÃculo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veÃculos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.
Aqueles que não regularizarem o pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão negativa do Estado.
Serviço
A guia pode ser retirada a partir do site da Procuradoria Geral com a consulta pelo CPF (pessoa fÃsica) e CNPJ (pessoa jurÃdica), ou na sede da Procuradoria localizada na Av. República do LÃbano, 2258 – Jardim Monte LÃbano, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h à s 18h, de segunda à sexta-feira.
