Ao longo de sua campanha eleitoral, o candidato e agora presidente Lula (PT) adotou a valorização do salário mínimo como uma de suas principais bandeiras. A política de aumento anual acima da inflação foi instituída em 2007, mas foi revogada por Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de mandato, em 2019. O governo agora trabalha para retomar o programa, e o senador que articula o aumento conta que o plano é conseguir a implementação até o início de maio.
O projeto que recria a política de valorização do salário mínimo é o Projeto de Lei 1231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele institui de forma permanente a forma de cálculo defendida pelo presidente Lula, de reajustes anuais que somam o valor da inflação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mesma base de cálculo da lei anterior. Esse critério, porém, ainda é estudado para saber se é consensual dentro do meio sindical.
Inflação+PIB
Paim conta que quem coordena o estudo pelo critério a ser adotado é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Ele criou um grupo de trabalho que deverá debater com todos os segmentos sobre a valorização do salário mínimo, tendo como base a ideia de usar inflação+PIB. Eu acredito que essa comissão deve acabar preservando essa linha até o fim dos debates. Se isso acontecer, a expectativa é que já tenhamos o desenho final até o mês de maio”, relatou o senador.
A discussão, porém, não gira ao redor apenas sobre se será adotada a fórmula inflação+PIB ou se será outro critério. Resta também avaliar se o cálculo será feito com base no crescimento do PIB do ano anterior ou de dois anos atrás, o que pode definir seu valor no primeiro ano de implementação, e consequentemente os acréscimos dos anos seguintes.
Em nota, o presidente da organização Força Sindical, Miguel Torres, defende que seja adotado o valor, ainda em 2023, de R$ 1.341, resultante do cálculo do PIB de 2021. Paulo Paim já acredita que, seja qual for o resultado do projeto, o salário mínimo de 2023 tende a subir para R$ 1.320, valor estabelecido na lei orçamentária anual. “De qualquer forma, não ficaremos apenas com os atuais R$ 1.302 até o fim do ano. Acredito que este ano ainda, até 1º de maio, teremos algum reajuste mais significativo”, ponderou.
No Congresso Nacional, o senador avalia que não há risco do projeto sofrer algum impedimento. “O parlamento, no meu entendimento, não fará nenhuma objeção em relação àquilo que o governo construir em relação a esse tema. Pode ser que participem da política, proponham outros valores. Mas algo em torno do valor inicial de R$ 1.320 não terá dificuldade para ser aprovado por todo o Congresso”, antecipou.
Impacto do salário mínimo
O valor do salário mínimo não define apenas a renda mensal de trabalhadores que recebam o seu valor. Ele também serve como base de cálculo para aposentados e pensionistas, bem como de pisos salariais estabelecidos em negociações coletivas com os sindicatos. “Ele é um parâmetro de todas as políticas salariais. Muitas categorias inclusive replicam os parâmetros de cálculo do salário mínimo na hora de negociar os reajustes com as empresas”, explicou o senador.
Miguel Torres acrescenta que, quando implementada nos governos anteriores, a política de valorização do salário mínimo também veio acompanhada de impactos macroeconômicos. “A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e de aposentados. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa”, declarou.
Esse efeito desejado pelos movimentos sindicais, porém, exigem, na análise de Paulo Paim, uma reforma na tabela de isenção de imposto de renda. “O governo já estuda essa tabela, porque é inadmissível que, por exemplo, quem ganha um salário mínimo e meio, como ocorre hoje, esteja pagando imposto de renda. Esse tema está vinculado ao debate, quem tem que pagar imposto tem que ser quem mais ganha, e não quem está próximo ao salário mínimo”, defendeu.
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