Governo irá incluir nome de devedores do Estado no SPC e prepara mutirão para pagamento de débitos

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está finalizando o processo de contratação de empresa para negativar o crédito daquelas pessoas que devem Mato Grosso. Com isto, os nomes de quem tem débito serão inseridos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Para dar ‘mais uma chance’, o chefe do Executivo anunciou que um novo mutirão será feito no próximo mês, oportunizando o pagamento de dívidas com até 75% de redução nas multas e juros.

“Só de licenciamento atrasado, nós temos no Estado algo em torno de R$ 500 milhões, então é uma dívida muito grande. Tenho alertado as pessoas, que procurem se regularizar. Nós estamos, neste momento, finalizando na Procuradoria Geral do Estado um processo de contratação de empresas para negativar o crédito. Então, aqueles que devem a Mato Grosso, lamentavelmente, terão seu nome colocado no Serviço de Proteção ao Crédito, com a inclusão na negativação do seu nome”, disse o governador na última quinta-feira (24).

Mauro afirma que este é um primeiro aviso e que o governo criará mecanismos para que as pessoas possam regularizar sua situação. Segundo ele, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto que reduz as penalidades, principalmente as multas acessórias.

“Nós tínhamos aqui no estado de Mato Grosso algumas penalidades absolutamente distorcidas, fora da realidade – igual você pegar um carro e dar uma multa de 10, 15 mil reais, numa infração de trânsito. O cidadão não regulariza, inviabiliza o CPF dele e traz grandes transtornos para ele e à comunidade na qual está inserido”, explicou Mauro.

A partir do dia 1º de novembro, contribuintes com dívidas fiscais e tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, poderão renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal, com descontos de até 75%. O Mutirão Fiscal Fecha Acordo é promovido pelo Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário, e segue até o dia 29 de novembro.

O atendimento será feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso será feito pelo portão A do estádio. Nos dia 05 e 12, haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B e o atendimento será suspenso.

Durante o Mutirão Fiscal o contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participará da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online. Para isso, o contribuinte deve acessar o site do Mutirão Fiscal ou o portal da Sema.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.

Na última quinta-feira (24), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou a possibilidade de parcelamento, em até 12 vezes, de débitos de qualquer natureza relativos a veículos automotores. Com isto, em menos de uma hora, o condutor terá a oportunidade de regularizar sua situação e evitar o risco de ter o carro levado em uma blitz. A partir de novembro, o serviço passa a ser oferecido online.

Podem ser parcelados no cartão todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento.

O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até três cartões de crédito diferentes, independente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.

Nos demais municípios que não tiverem cobertura presencial da empresa, os cidadãos poderão fazer o parcelamento de forma online, a partir do dia 06 de novembro, no site www.usezapay.com.br. As pessoas também poderão tirar dúvidas pelo telefone 0800 941 4462.

“O Estado tem o dever de cobrar, porque ele tem o dever, com esse recurso bem aplicado, prestar serviço na área de segurança, de saúde, e tudo aquilo que é obrigação do Estado, com esse dinheiro que nós arrecadamos dos contribuintes”, finalizou.