Todo começo de ano é igual: hora de IPVA, IPTU e também de juntar documentos para realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em 2023, os contribuintes devem entregar o IR à Receita Federal entre 15 de março e 31 de maio. Mas, quem precisa fazer?
Como a tabela do IR não é atualizada desde 2015, contribuintes que tiveram renda tributável maior que R$ 28.559,70 em 2022 precisam fazer a declaração. Significa que pessoas que ganharam a partir de R$ 1.903,99 devem reportar ao Fisco. A faixa isenta inclui quem ganha até um salário mínimo e meio.
Para atividade rural, a renda deve ser superior a R$ 142.798,50. Além desses, devem declarar quem teve rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte maior do que R$ 40 mil em seguro-desemprego, doações, heranças e o FGTS.
Ganho de capital com venda de bens também entra e donos de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil ao final de 2022 estão na lista, assim como quem realiza operações na Bolsa de Valores. Venda de imóvel e compra de outro em 180 dias e quem passou a morar no Brasil em 2021 e ficou até 31 de dezembro completam.
Mudanças nos valores
Os números não são definitivos. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em campanha, elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil. A promessa só pode ser cumprida gradualmente. Inicialmente, deve ir para R$ 2.640, dois salários mínimos, que deve ser de R$ 1.320 a partir de maio.
Prazo diferente
A Receita Federal adiou o prazo para início do preenchimento do IRPF 2023 para que todos os contribuintes contem com a declaração pré-preenchida, menos sujeita a erros. As regras serão anunciadas no dia 27 de fevereiro.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados”, esclareceu José Carlos Fernandes da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda.
A declaração 2023 deve ser feita pelo programa da Receita Federal ou aplicativo de celular. No último, os usuários precisam de conta Gov.com ou certificado digital.
Restituição
Um meio para receber a restituição do imposto de renda é o Pix. Há um detalhe: a modalidade só pode ser escolhida se a chave for o CPF do contribuinte. Aleatórias, e-mails e telefones não são aceitos. Também dá para pagar o DARF assim.
Em 2022, a Receita Federal recebeu 36,3 milhões de declarações do IR. A estimativa da Unafisco para o ano atual é que a quantidade chegue a 39,7 milhões.
