Início do julgamento de Bolsonaro tem boicote bolsonarista, indiretas de Moraes e firmeza de Gonet

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por trama golpista começou nesta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro relator, Alexandre de Moraes, criticando indiretamente projetos de anistia em discussão no Congresso. Em sua fala inicial, o magistrado fez duras críticas à impunidade, em clara referência aos atos de 8 de janeiro. Bolsonaro e seus aliados não compareceram à sessão, que teve a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a condenação do grupo identificado como “núcleo crucial” da conspiração.

Críticas à anistia e defesa do STF
Antes de detalhar o processo na leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes fez um discurso de cerca de 1h40 em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal. Ele criticou pressões internacionais — em referência ao governo dos Estados Unidos — e se posicionou contra defensores de anistia para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Sem nomear diretamente os projetos de perdão aos envolvidos nos ataques antidemocráticos, Moraes afirmou: “A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”. A declaração confronta diretamente o argumento de que a anistia seria necessária para a “pacificação” do País.

“Pois o caminho aparentemente mais fácil — e só aparentemente –, que é o da impunidade, que é o da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, completou o ministro, alertando que a impunidade pode incentivar novas tentativas de golpe.

Em outra frente, Moraes afirmou que as investigações descobriram uma “verdadeira organização criminosa” que tentou coagir o STF e submetê-lo “ao crivo de outro Estado estrangeiro”. Ele garantiu, no entanto, que a Corte analisará as provas com base no “devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório”, e que os réus serão inocentados caso haja “qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade”.

O relator também defendeu o acordo de delação de Mauro Cid e mencionou o inquérito que resultou na prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a tentativa de coação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante o andamento do processo.

Ausência bolsarista
A plateia do plenário da Primeira Turma do STF durante o início do julgamento de Bolsonaro, nesta terça-feira, 2, foi marcada pela presença de alguns deputados da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ausência de parlamentares aliados do réu.

Nenhum apoiador de Bolsonaro no Congresso Nacional compareceu ao anexo II do Supremo para a sessão de leitura do relatório que o denuncia, junto a outros acusados.

O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, também não requisitou acompanhar a audiência — diferentemente do que fez em sessões de interrogatório e depoimentos. De acordo com seu advogado, Celso Vilardi, a ausência de Bolsonaro se deve a problemas de saúde que o impediram de participar presencialmente.

Pedido de condenação por Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus ao afirmar, em sua sustentação oral, que não é preciso “esforço intelectual extraordinário” para se reconhecer que um golpe de Estado estava em curso.

Gonet sustentou que todos os personagens do processo são responsáveis pela tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo ele, até o comandante da Marinha chegou a assentir com o convite para intervir no processo constitucional de sucessão.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse.

O procurador-geral afirmou que a tentativa de golpe só não se consumou “pela fidelidade do Exército”, cujos comandantes das Forças Armadas, incluindo a Aeronáutica, resistiram às pressões. Ele defendeu que a condenação do ex-presidente e de seus aliados é um ato de “defesa ativa” da democracia contra aqueles que recorrem à violência.

Fonte: Terra