O ex-deputado José Geraldo Riva, que começa a cumprir o seu regime diferenciado de pena, de 3 anos e 6 meses, em prisão domiciliar a partir desta segunda-feira (5), também será obrigado a prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais. Porém, o trabalho voluntário só iniciará em abril de 2024, quando terminar a prisão domiciliar. Como Riva já ficou preso em regime fechado por um ano, a pena em casa será de 2 anos e 6 meses.
A informação consta na decisão do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão de reverter a pena privativa de liberdade remanescentes – após a prisão domiciliar, ainda diz que a prestação de serviço será pelo período de 8 horas semanais.
” […] a saber: 07h30min às 18h00min, de segunda-feira a sexta-feira, e em atividade relacionada com sua formação e experiência profissional, especialmente, fornecendo suporte administrativo para entidade beneficente e sem fins lucrativos, a serem indicados pelo juízo das execuções”, diz trecho da decisão.
De acordo com o documento, além da pena de 3,5 ano em prisão domiciliar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa também cumprirá 2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado após a primeira pena, onde continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, sendo proibido sair de casa das 22 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira. Já no fim de semana não poderá deixar a sua residência.
Riva narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo. De acordo com a defesa de Riva, feita pelo escritório.
Fatos novos
Na decisão, o magistrado também revelou que a colaboração de Riva possui documentos e fatos inéditos, que ainda não estão vinculados a inquéritos ou processos instaurados. Os anexos inéditos deverão gerar novas investigações e até operações policiais, além de revelar novas autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Por isso permanecerão em sigilo. Já os anexos que tenham ações criminais/civis públicas instaurados deverão ter os seus sigilos levantados.
No final de fevereiro, Riva pagou duas parcelas da devolução que totalizaram R$ 15 milhões. Ainda faltam 6 parcelas a serem quitadas pelo agora colaborador da Justiça. Riva devolverá R$ 92 milhões em seu acordo de colaboração.
Na colaboração que ainda está sob sigilo, Riva afirma que houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Nessa mesma época, Riva afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia.
Ele também revelou compra de vaga no TCE e um esquema para garantir governabilidade nas gestões de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (sem partido).
