Justiça de MT cobra relatórios para saber se ex-deputado Riva está prestando serviço comunitário

A Justiça de Mato Grosso determinou que a entidade onde o ex-deputado estadual José Riva cumpre pena apresente um relatório detalhado para verificar se ele vem, de fato, realizando a prestação de serviços comunitários prevista em sua delação premiada. A decisão é da juíza Edna Ederli Coutinho, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a magistrada quer apurar se o cumprimento da pena ocorre de forma regular ou apenas formalmente. Para isso, a entidade deverá encaminhar folhas de frequência e relatórios das atividades efetivamente desempenhadas por Riva.

A ordem judicial também cobra informações atualizadas sobre o acordo de ressarcimento aos cofres públicos, que prevê a devolução de R$ 92 milhões, além do pagamento de multa.

Na delação premiada, José Riva confessou o pagamento de propinas a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo de cerca de 20 anos em que esteve à frente da Assembleia Legislativa, com repasses ilícitos que teriam somado R$ 175,7 milhões.

Riva deixou oficialmente a política em 1º de fevereiro de 2015, após ter tentado disputar o governo do Estado e ter o registro de candidatura negado por causa das condenações.

Vinte dias depois de sua aposentadoria, Riva foi preso no dia 21 de fevereiro de 2015, durante a Operação Imperador, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O esquema apontava para o desvio de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo 5 empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. Além dele, a esposa, Janete Riva e mais 13 pessoas foram denunciadas e investigadas.

Ele passou 123 dias presos no extinto Centro de Custódia da Capital (CCC). Após inúmeros recursos negados, Riva deixou a prisão em junho daquele ano por determinação da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

7 dias depois de sua soltura, em 1º de julho de 2015, o ex-parlamentar foi preso novamente pelo Gaeco, na Operação Ventríloquo, que investigou o pagamento de dívida de mais de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa ao banco HSBC, pela contratação de seguros de saúde para os servidores. 13 horas após a prisão, Riva foi solto por um habeas corpus acolhido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

Já em outubro de 2015, Riva foi preso pela terceira vez pelo Gaeco. Desta vez, ele foi alvo da Operação Célula-Mãe, 2ª fase da Operação Metástase. As investigações apontavam que Riva seria o mentor de um esquema que desviou mais de R$ 2 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.

Riva só foi solto em abril de 2016, após quase 6 meses detido. Neste mesmo mês, ele surpreendeu a política mato-grossense ao começar a confessar, em depoimentos, os esquemas dos quais era acusado. Sua postura colaborativa com a Justiça era o começo da sua tentativa de negociar uma colaboração premiada junto à Procuradoria Geral da República (PGR), fato que ficou conhecido apenas no final de 2018.

Suas confissões colaboraram com as investigações das quais foi alvo desde que deixou a política, bem como a Arca de Noé, esquema que envolveu o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Em 2017, começaram a ser decretada as primeiras condenações do ex-presidente da Assembleia, que logo somaram mais de 60 anos de reclusão.

Diante das inúmeras prisões e acusações, Riva se viu encurralado, não tendo outra alternativa senão se tornar um delator na Justiça. Buscou em 2017 fazer uma colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF), que já tinha muitas informações contra políticos com foro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, a Corte Suprema rejeitou a colaboração em 2018, alegando que Riva teria cometido infrações durante a negociação com a PGR. Depois, Riva iniciou tratativas com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2019 e conseguiu ter homologada sua colaboração premiada em 2020.

Entrou em prisão domiciliar em outubro daquele ano, se comprometendo a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos como ressarcimento. Deste valor, R$ 15 milhões foram pagos ainda em fevereiro daquele ano. A prisão domiciliar ficou estipulada em 2 anos 6 meses, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderia deixar sua residência com autorização da Justiça.

Ele deixou a prisão domiciliar em setembro de 2022, passando para o regime semiaberto. Depois, Riva conseguiu remissão de pena, por leituras e cursos, onde atualmente cumpre o restante da sentença em regime aberto. Ele também será obrigado a prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais neste ano.

José Geraldo Riva atuou na política mato-grossense de 1995 a 2014 com influência, conduzindo a gestão da Casa por vários mandatos. Nos documentos, o ex-deputado detalhou que, durante os 20 anos que atuou como deputado, houve pagamentos de propina para 38 deputados para apoiarem o governo do Estado.

O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões. Segundo a delação de Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014).

Da Redação com Folha Max e Midia News