A Justiça determinou que o ex-deputado estadual José Riva preste serviços comunitários. Condenado por crimes de corrupção, está em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica, desde outubro deste ano.
A decisão sobre serviço comunitário faz parte do acordo de colaboração de premiada fechado por Riva em 2020. Na delação, ele confessa crimes praticados durante o tempo em que foi deputado estadual e atuou como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo da Execução Penal de Cuiabá, foi publicada na última sexta-feira (22). A magistrada estabelece prazo de três dias para que Riva informe a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) sobre instituição irá trabalhar em jornada de oito horas semanais..
“Determino que o sentenciado compareça à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 03 (três) dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do reeducando”, diz trecho da decisão.
A magistrada também determina que a CIAP encaminhe relatório mensal da prestação de serviços e a especificação dos trabalhos que serão executados por Riva. “Em caso de descumprimento, o Juízo deverá ser comunicado imediatamente.
Colaboração premiada
Riva cumpria prisão domiciliar por conta do acordo de colaboração premiada desde setembro de 2022. Em outubro deste ano, após comprovar a leitura de livros e participação em cursos, conseguiu a antecipar progressão de pena e foi para o regime aberto, retirando a tornozeleira eletrônica.
No acordo de colaboração premiada, Riva ainda se comprometeu a devolver ao Poder Público R$ 92 milhões. O pagamento está sendo feito em oito parcelas.
Riva foi deputado estadual 1995 a 2014, quando deixou a vida pública enquadrado na Lei da Limpa. Na delação, confessa pagamentos de propina para 38 parlamentares com o objetivo de apoiarem o Governo do Estado.
O esquema teria funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014). Além disso, pagamentos de propina teriam sido feitos para garantir o comando da Mesa Diretora da ALMT.
Jacques Gosch/RD News
