O desembargador federal Ivan Athié, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mandou soltar nesta segunda-feira (25) ex-presidente Michel Temer, preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro na manhã da última quinta-feira (21).
Athié, que concedeu o habeas corpus a Temer, diz em sua decisão que está mantendo as garantias constitucionais do ex-presidente.
“Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso paÃs livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu.
A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco, de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso e de mais cinco investigados Operação Descontaminação, que estavam detidos desde a última quinta, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
PublicidadeFechar anúncio
Ainda de acordo com Athié, “mesmo que se admita existirem indÃcios que podem incriminar os envolvidos”, não existem argumentos para “justificar” a prisão preventiva – pelo menos no momento – dos acusados. “Além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”
Temer foi detido em São Paulo por agentes da PF (PolÃcia Federal). Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente e outras nove pessoas são alvos da operação Radioatividade, que é desdobramento da Lava Jato.
As investigações apontam que Michel Temer é lÃder de uma organização que recebeu propina na construção da usina nuclear de Angra 3 por meio de contratos com empreiteiras.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
