O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relança, às 16h desta terça-feira (14/2), em Santo Amaro, na Bahia, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional criado nas gestões petistas e substituído pelo Casa Verde e Amarela no governo Jair Bolsonaro (PL).
A retomada do Minha Casa, Minha Vida nos moldes configurados nos governos do PT foi uma promessa de campanha de Lula. O Planalto aposta nas obras de infraestrutura para reaquecer o mercado de trabalho e a economia.
Uma das novidades é a reformulação da Faixa 1, agora destinada a famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Vale lembrar que no primeiro Minha Casa, Minha Vida a Faixa 1 atendia famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil mensais.
Oficialmente, a Presidência da República diz que o programa é “um importante instrumento não só para reduzir o déficit habitacional brasileiro, principalmente nas faixas de menor renda, mas também contribui para o crescimento da economia e é fundamental para a geração de empregos”. No entanto, há dúvidas sobre a capacidade do MCMV de cumprir esse objetivo e o receio de que o relançamento do programa se configure em apenas mais uma estratégia de marketing.
“Do ponto de vista de retorno, acredito que ajudará a reduzir o déficit habitacional. Será bom para estimular a economia, sobretudo em algumas regiões mais pobres, gerando emprego”, avalia Thiago Queiroz, diretor da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais. Queiroz salienta que o impacto maior será nas moradias mais humildes.
“Para aquelas moradias de prédios, que têm um custo maior, isso teria pouco efeito, pelo menos de curto prazo, por conta dos níveis da taxa Selic, que acaba dificultando o acesso ao crédito e financiamento. Só aqueles financiamentos subsidiados pelo programa, esse Faixa 1”, prossegue o analista.
“Então, fomenta a economia, sim. Eu diria que dá uma alavancada na construção civil, mas eu não diria que nesse primeiro momento seria um ‘boom’, em razão dos custos relacionados à inflação nessa área do setor de construção civil, e por conta da Selic ser ainda muito alta”, conclui.
Por sua vez, Francisco Tavares, coordenador do Grupo de Pesquisas Sócio-Fiscais da Universidade Federal de Goiás (UFG), lembra que a taxa de investimento na economia brasileira em geral e especialmente o que o Estado tem dedicado para investir — para obras, para fomento e para alavancar infraestrutura — foi muito pequena nos últimos quatro anos.
“Portanto, quando se acena com um programa como o Minha Casa, Minha Vida só por se tratar de investimento, ou seja, algo que se aporta na economia e que vai produzir efeitos longevos, isso fomenta empregos e tem um elevado multiplicador fiscal. Isto é: cada real que se coloca na construção civil tende a empregar mais pessoas e, portanto, a potencializar mais a economia no setor privado. Tudo isso é extremamente alvissareiro, é extremamente positivo”, considera Tavares.
Ele, porém, pondera: “Daí a imaginar que haverá uma explosão, um ‘boom’, um grande restabelecimento da atividade de construção civil para imóveis residenciais já é um passo um pouco maior, que só de fato os aportes orçamentários e a maneira como serão efetivados poderão dizer”.
Na visão de Tavares, o restabelecimento do Minha Casa, Minha Vida “é, por si só, um signo de retomada de investimentos fomentados pelo Estado”. Ele frisa que, em um momento pós-pandêmico e de dificuldades internacionais é interessante para um setor tão intensivo de mão de obra, como é o caso da construção civil, receber investimentos.
O economista entende que o fato de o programa ficar restrito às camadas de renda mais baixa não é necessariamente um problema. Na visão dele, essa faixa ainda tem muito o que crescer. “É possível combinar a necessidade de ativação de um setor da economia que é intensivo em mão de obra, como a construção civil, com um programa social que atende quem realmente precisa de moradia”, diz. Ele ressalta, no entanto, que há um problema com a opção por construir mais imóveis em prejuízo de políticas fiscais para ocupação daqueles que estão vazios.
Esta é a segunda agenda de entregas do terceiro governo Lula — a primeira foi no Rio de Janeiro na semana passada.
Casas em situação precária
O relançamento do programa de moradia foi adiado de janeiro para fevereiro porque a maioria das casas estava em situação precária e precisava de reformas para ser entregue à população. Mas o governo correu para colocar as moradias em condições de serem habitadas.
Afinal, com o Minha Casa, Minha Vida, o PT recorre a uma prática dos seus primeiros governos, quando a construção civil foi um dos principais motores para o crescimento do PIB — prática que caiu após a corrupção descoberta pela Lava Jato.
Em 2022 o orçamento destinado ao programa habitacional (então sob a sigla de Casa Verde Amarela) foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Já para 2023, o orçamento previsto é bem superior: R$ 9,5 bilhões.
Onde e o que será entregue
Na cidade baiana, serão inauguradas 684 unidades em dois conjuntos habitacionais: Vida Nova Santo Amaro e Vida Nova Sacramento.
Estarão presentes na agenda o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Cidades, Jader Filho, e dos Transportes, Renan Filho, além da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. Deputados federais e estaduais da Bahia, secretários estaduais e prefeitos também vão marcar presença.
Além de Santo Amaro, o governo vai entregar, de forma simultânea, imóveis em outras cidades. Ao todo, serão 2.745 unidades habitacionais.
Ministros de Lula estarão em outras cidades para participar do evento de forma simultânea (on-line), da seguinte forma:
ministra da Cultura, Margareth Menezes, estará em Lauro de Freitas (BA);
ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participará do evento em Contagem (MG);
ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participará em Aparecida de Goiânia (GO); e
ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, estará em João Pessoa (PB).
A ideia do novo Minha Casa, Minha Vida é contratar, até 2026 (último ano da atual gestão), dois milhões de moradias.
Agenda em Sergipe
Na quarta-feira (15/2), Lula estará em Sergipe para acompanhar a vistoria da BR-101, cujo término da duplicação está previsto para o primeiro semestre de 2024. Com quase 206 km de extensão, a rodovia é considerada uma das mais importantes do estado, atravessando todo o território sergipano a partir do município de Propriá e passando por 17 cidades.
A visita a Sergipe foi solicitada pelo governador do estado, Fábio Mitidieri (PSD), durante encontro do presidente com o Fórum Nacional de Governadores, em 27 de janeiro. Além do presidente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, fará parte da comitiva. A agenda também se insere no contexto de retomada dos investimentos em infraestrutura.
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